Quem explica como funciona essa regulamentação é o colunista Clayton Guimarães na coluna ‘CBN Empreende’
As Big Techs, gigantes da comunicação na internet como Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, Google e Telegram, enfrentam crescente pressão para regular a proliferação de fake news e conteúdos ilegais em suas plataformas.
O Projeto de Lei das Fake News e a Responsabilização das Big Techs
Tramitando há três anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei das fake news visa responsabilizar as Big Techs por conteúdos de terceiros publicados em suas plataformas. Atualmente, elas só são responsabilizadas após ordem judicial, mas a proposta busca mecanismos preventivos para combater crimes como incitação à violência, discurso de ódio e pedofilia.
A Necessidade de Regulamentação e Fiscalização
A discussão sobre a regulamentação das Big Techs gira em torno do equilíbrio entre liberdade de expressão e a necessidade de controle sobre conteúdos ilegais. Uma das propostas é a criação de uma agência fiscalizadora independente, similar a órgãos reguladores de outros setores, para garantir o cumprimento da lei e o processo administrativo contra provedores de conteúdo ilegal.
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O STF e o Futuro da Regulamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em 7 de maio, uma ação que questiona pontos do Marco Civil da Internet, podendo resultar em nova regulamentação das plataformas. Entre as medidas em discussão estão relatórios de transparência para identificar propagadores de informações perigosas e a obrigatoriedade de pagamento por conteúdo jornalístico pelas Big Techs, considerando a migração da publicidade para o ambiente digital.
A regulamentação das Big Techs é crucial para um ambiente digital mais seguro, sem abrir mão da liberdade de expressão. O debate envolve a criação de mecanismos eficazes de fiscalização e a definição clara das responsabilidades das empresas em relação aos conteúdos publicados em suas plataformas.
