Fiscalização começa a partir de janeiro; quem não estiver regularizado, deve providenciar a documentação neste mês
A cidade de Franca, em São Paulo, encontrou uma solução para o problema dos flanelinhas: a regularização. A partir de janeiro de 2024, apenas aqueles cadastrados poderão exercer a atividade, sob pena de multa e prisão.
Regularização dos Flanelinhas em Franca
Para se regularizar, os flanelinhas devem se cadastrar até 31 de dezembro na Praça Primeiro de Maio, no bairro Chico Júlio. É necessário apresentar RG, antecedentes criminais, comprovante de quitação eleitoral e militar. A Superintendência Regional do Trabalho também participa do processo.
Fiscalização e Penalidades
Até o fim do ano, a Polícia Militar fará trabalho de orientação. A partir de janeiro, a fiscalização será intensificada, com foco em denúncias e eventos. Flanelinhas irregulares podem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, com pena de prisão e multa. A principal reclamação dos moradores diz respeito aos abusos de preços cobrados em eventos, chegando a R$20 em alguns casos.
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Situação em Ribeirão Preto
Enquanto Franca implementa a regularização, Ribeirão Preto ainda enfrenta o problema dos flanelinhas e de pessoas pedindo dinheiro nos semáforos. A situação continua sendo monitorada e cobrada pela população.
