Será que tem dia e hora certa para realizar esses reparos que não são emergenciais? Quem explica é Adhemar Padrão!
Na manhã do último sábado, Destas manutenções?, a Avenida Francisco Junqueira, em Ribeirão Preto, registrou lentidão por várias horas devido a uma manutenção preventiva que envolveu a poda de árvores. A intervenção gerou diversas reclamações de motoristas e pedestres, motivando uma análise sobre a importância e os impactos dessas ações no trânsito urbano.
O advogado Ademar Padrão, Destas manutenções?, especialista em direito de trânsito, destacou que, embora as manutenções sejam essenciais para a segurança viária, elas precisam ser planejadas para minimizar os transtornos e os riscos aos usuários das vias. Segundo ele, os órgãos responsáveis pela manutenção do sistema viário, como as prefeituras e entidades municipais, têm o dever legal de garantir condições seguras para o trânsito, conforme previsto no artigo primeiro do Código de Trânsito Brasileiro.
“A manutenção é necessária e nós agradecemos quando ela acontece. Agora, ela deve acontecer de uma maneira a impactar menos o trânsito, porque se ela for feita de uma forma não condizente com aquele momento do trânsito, o que acontecer pode responsabilizar o próprio órgão público e a prefeitura, o que depois reverte negativamente no bolso do cidadão”, afirmou Padrão.
Ele ressaltou que a escolha do momento para realizar intervenções deve levar em conta os horários de maior fluxo de veículos, Destas manutenções?, como início e fim do expediente, horário de almoço e períodos de maior movimento comercial, como os sábados. Caso a manutenção não seja emergencial, é recomendável que seja feita em horários de menor circulação, como finais de tarde, domingos ou feriados, para evitar congestionamentos e reduzir os riscos de acidentes.
Responsabilidade e planejamento na manutenção viária
O advogado explicou que, Destas manutenções?, apesar de a execução das obras poder ser terceirizada, a responsabilidade final é do município. Ele alertou para a necessidade de um planejamento cuidadoso que evite criar situações de maior risco do que aquelas que a manutenção pretende solucionar.
“Quando falamos de manutenção, ela tem que ser pensada de uma forma que não cause ressonância no trânsito. Se acontece em horários de pico, o risco pode ser maior do que se a manutenção fosse feita em outro momento”, destacou.
Além da poda de árvores, Destas manutenções?, Padrão mencionou outras ações importantes para a segurança no trânsito, como a pintura de solo, sinalização de faixas de pedestres, instalação de placas e semáforos. Todas essas medidas devem ser coordenadas para garantir que a manutenção traga benefícios reais e não prejudique a fluidez e a segurança viária.
Acidentes envolvendo ciclistas e orientações para segurança: Durante a conversa, também foi abordado um acidente fatal ocorrido no anel viário envolvendo um ciclista. Padrão explicou as regras para o trânsito de bicicletas em rodovias, destacando que, na ausência de ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos, o ciclista deve trafegar pelo bordo da pista de rolamento, sempre no mesmo sentido dos veículos.
“O risco é muito alto. Se possível, evite a rodovia para o ciclista, porque mesmo seguindo todas as regras e utilizando o acostamento, a diferença de porte e velocidade entre veículos e bicicletas torna a circulação perigosa”, alertou o advogado.
Ele também recomendou o uso obrigatório de capacete e roupas claras ou com elementos refletivos para aumentar a visibilidade, principalmente à noite. Para deslocamentos entre cidades, a orientação é utilizar acostamentos quando disponíveis e, na cidade, preferir marginais para transpor rodovias em pontos seguros.
Novas regras para veículos de autoescola
Outra atualização importante comentada por Padrão diz respeito às mudanças na legislação para veículos utilizados em autoescolas. Desde o dia 6 de junho, os veículos provisórios destinados à formação de condutores devem apresentar uma faixa branca de 20 centímetros de largura ao longo da lateral, com a inscrição “autoescola” em preto, diferenciando-se dos veículos usados de forma contínua, que possuem faixa amarela.
Além disso, foram estabelecidos prazos máximos de fabricação para os veículos usados na habilitação: até 8 anos para a categoria A (motocicletas), 12 anos para a categoria B (automóveis de passeio) e 20 anos para as categorias profissionais C, D e E.
“Seria interessante que as autoescolas disponibilizassem veículos com mais anos de fabricação para que os condutores possam se familiarizar com tecnologias mais antigas, já que no mercado esses veículos ainda são comuns”, sugeriu Padrão.
Informações adicionais
- O artigo primeiro do Código de Trânsito Brasileiro estabelece o direito a condições seguras no trânsito.
- Em Ribeirão Preto, a manutenção viária é coordenada pela prefeitura e pela entidade Rpmob.
- As intervenções em vias públicas devem evitar horários de pico para não agravar o trânsito.
- O uso de equipamentos de segurança é obrigatório para ciclistas, incluindo capacete e roupas visíveis.
- Veículos de autoescola atrásra possuem identificação diferenciada para veículos provisórios e limites de idade para veículos usados na formação de condutores.
