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Pode ou não pode? O que diz a lei sobre a presença de pets nos parques de Ribeirão?

Visitação é autorizada aos animais de até 10 kg com uso de coleira; Marcelo Fontes explica na coluna 'De Olho na Política'
pets em parques
Visitação é autorizada aos animais de até 10 kg com uso de coleira; Marcelo Fontes explica na coluna 'De Olho na Política'

Visitação é autorizada aos animais de até 10 kg com uso de coleira; Marcelo Fontes explica na coluna ‘De Olho na Política’

Leis Conflitantes sobre Animais em Parques de Ribeirão Preto geram dúvidas entre moradores

Animais de estimação em parques municipais: qual a regra?

A presença de animais de estimação em parques de Ribeirão Preto tem gerado controvérsia entre os moradores. Duas legislações distintas criam confusão: o Decreto 312-2016, que proíbe a entrada de animais nos parques, e a Lei Municipal 14.882-2016, que permite a entrada de animais de pequeno porte (até 10 kg) com guia e recolhimento de fezes. A lei municipal, por ser posterior e de hierarquia superior, prevalece sobre o decreto, permitindo a entrada de cães pequenos desde que obedecidas as regras.

Polêmica nas redes sociais e relatos de moradores

A divergência entre as leis tem causado questionamentos nas redes sociais, com relatos de moradores que foram solicitados a deixar os parques com seus cães, mesmo os de pequeno porte. Essa situação demonstra a necessidade de maior clareza e divulgação das leis vigentes para evitar conflitos e garantir o acesso igualitário aos espaços públicos.

Situação de saúde da Vereadora Judete Zilli

A vereadora Judete Zilli, do PT, permanece afastada de suas funções desde fevereiro devido a problemas de saúde. Após superar um problema cardíaco, ela enfrenta atualmente dificuldades renais, necessitando de hemodiálise três vezes por semana. Apesar dos desafios, a vereadora pretende retornar à Câmara Municipal em julho ou após o recesso, dependendo da avaliação médica. A vereadora Perla Miller, também do PT, ocupa a vaga como suplente.

A situação dos animais de estimação nos parques municipais de Ribeirão Preto exige uma revisão das leis para garantir clareza e evitar conflitos. A recuperação da saúde da vereadora Judete Zilli é aguardada com expectativa.

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