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A recente portaria que restringe a entrada de adolescentes em shoppings de Ribeirão Preto reacendeu um debate complexo sobre direitos, segurança e o papel da sociedade na proteção dos jovens. A medida, que inicialmente proibia a entrada de menores de 15 anos desacompanhados, foi posteriormente alterada para 13 anos, gerando discussões acaloradas e mobilizando diferentes setores da sociedade.
O Contexto da Decisão Judicial
A decisão judicial, proferida pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentili, surgiu como resposta aos chamados “rolezinhos”, encontros organizados por jovens em shoppings que, em alguns casos, resultaram em tumultos e incidentes. O objetivo principal da medida, segundo o juiz, é proteger crianças e adolescentes de possíveis riscos, como agressões e acidentes, alertando também os pais sobre a importância de não deixarem seus filhos sozinhos nesses ambientes.
Contraponto da Defensoria Pública
A Defensoria Pública, por sua vez, questiona a legalidade da portaria, argumentando que a restrição de direitos deve ser estabelecida por lei ou processo judicial, e não por uma simples portaria. Além disso, a Defensoria alega que a medida viola o direito à liberdade e à não discriminação, e que não há evidências concretas que justifiquem a proibição. O órgão também critica a falta de diálogo com a sociedade e com entidades representativas dos direitos dos adolescentes antes da implementação da medida.
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Um Fenômeno Social Complexo
O debate em torno dos rolezinhos e da portaria revela um problema social mais amplo: a busca por visibilidade e reconhecimento por parte de jovens que, muitas vezes, se sentem excluídos e marginalizados. A proibição, embora possa ter o objetivo de proteger, também pode ser vista como uma forma de discriminação e de cerceamento do direito de ir e vir. É fundamental que a sociedade dialogue, que os pais conversem com seus filhos e que se repense a questão educacional no país, buscando soluções que promovam a inclusão e a segurança de todos.
A discussão lançada é valiosa para que se busquem alternativas que garantam a segurança dos jovens sem, contudo, restringir seus direitos e sua liberdade de expressão.
