Bruno Silva explica este conceito, que apesar de técnico, gera importantes discussões; ouça o ‘De Olho na Política’ e entenda!

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da eficácia da decisão sobre a distribuição das sobras eleitorais, Polêmica sobre ‘sobras eleitorais’ pode fazer, que pode resultar na perda de mandato de sete deputados. A controvérsia envolve o cálculo e a atribuição das sobras eleitorais, que são os votos excedentes após a distribuição inicial de cadeiras no sistema proporcional adotado nas eleições legislativas.

Funcionamento do sistema proporcional: O sistema proporcional, utilizado para eleger vereadores, deputados federais e estaduais, baseia-se no desempenho dos partidos políticos, e não apenas nos votos individuais dos candidatos. Após a votação, a Justiça Eleitoral calcula quantas cadeiras cada partido conquistou com base no total de votos recebidos pelo partido. Em seguida, essas cadeiras são preenchidas pelos candidatos conforme a lista apresentada pelo partido.

O que são as sobras eleitorais

Mesmo após a distribuição inicial das cadeiras, sobram votos que não foram suficientes para garantir uma vaga a um partido. Esses votos excedentes são chamados de sobras eleitorais e são redistribuídos segundo regras específicas. A legislação previa que apenas partidos que alcançassem pelo menos 80% do quociente eleitoral — número mínimo de votos para conquistar uma cadeira — poderiam disputar essas sobras, e que o candidato deveria ter obtido ao menos 20% desse quociente para ser elegível.

Decisão do STF e suas consequências: O STF revisou essa interpretação e determinou que a regra das sobras deve ser aplicada a todos os partidos, independentemente de terem atingido os percentuais mínimos anteriormente exigidos. Essa mudança pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, pois partidos que antes não participavam da disputa das sobras podem passar a conquistar cadeiras, enquanto outros podem perder mandatos.

Reações e próximos passos: Deputados e partidos que podem ser prejudicados com a mudança alegam que a alteração na distribuição das sobras pode causar instabilidade na representação parlamentar. A decisão do STF foi tomada quase três anos após as eleições, o que pode gerar confusão e impactar a continuidade dos mandatos. Além disso, a mudança pode influenciar a distribuição futura do fundo partidário, que é proporcional ao número de deputados eleitos por cada partido.

A manifestação enviada pela Câmara na noite de segunda-feira busca suspender os efeitos da decisão, mas a tendência é que o STF mantenha a interpretação atual, pois seu papel é julgar a constitucionalidade das normas e não o mérito político. O desfecho do caso ainda depende de novas deliberações do tribunal.

Entenda melhor

O sistema proporcional é complexo e técnico, mas tem impacto direto nas eleições municipais e federais, influenciando quem assume os mandatos e o financiamento partidário. A discussão sobre as sobras eleitorais é relevante para compreender como o voto é traduzido em representação política no Brasil.