Corpo de Alex Gabriel dos Santos foi encontrado no último sábado (7); advogado explica essa prática e quais suas implicações

O jovem Alex Gabriel dos Santos, Polícia afirma que não houve ‘tribunal, de 16 anos, foi encontrado morto no último sábado em Pontal, com sinais de tortura. O corpo apresentava os braços e as pernas amarrados com arame farpado, uma corda e um saco na cabeça. Segundo testemunhas, Alex foi levado à força de casa por pelo menos três homens em uma caminhonete e agredido ao atender a porta.

A principal suspeita da polícia é que o assassinato tenha ocorrido em retaliação após Alex ter pego um celular em um depósito de bebidas próximo à sua residência. A polícia descartou que o jovem tenha furtado ou roubado o aparelho. Quatro pessoas foram presas temporariamente, entre elas João Guilherme Moreira, de 27 anos, apontado como dono do celular, além de Anderson dos Santos Dias, de 19 anos, Alex Sander Benedito Ferreira, de 23 anos, e Jean-Carlos Nadolli, de 28 anos. Todos negaram o homicídio, mas confessaram as agressões. O veículo e o local foram periciados, e marcas de sangue foram encontradas na caminhonete.

Investigação e características do crime: O delegado responsável pelo caso, Cláudio Alves, afirmou que o crime não apresenta características de um tribunal do crime, prática comum em organizações criminosas como o PCC. Segundo ele, o assassinato não foi premeditado, mas resultado da escalada de agressões até a morte do adolescente. Nenhum dos suspeitos possui antecedentes criminais, o que também afasta a hipótese de envolvimento com organizações criminosas.

Aspectos legais da justiça com as próprias mãos

O advogado criminalista Daniel Pacheco explicou que a legislação brasileira prevê crime para quem faz justiça com as próprias mãos, salvo em situações excepcionais como legítima defesa. O Código Penal prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, com pena de 15 dias a um mês, que pode ser somada a outras penas em casos de homicídio ou lesão corporal, podendo resultar em mais de 10 anos de prisão.

Crimes relacionados e penas aplicáveis: Além do homicídio, o caso pode envolver ocultação de cadáver, com pena de até três anos, e tortura, que qualifica o homicídio e pode aumentar a pena para até 30 anos. A motivação por vingança é considerada motivo torpe, o que pode aumentar ainda mais a pena. A legítima defesa só é válida se ocorrer no momento da agressão ou iminência dela, não sendo aplicável em casos posteriores.

Informações adicionais

O advogado destacou que o combate à criminalidade depende também do controle social informal, ou seja, da participação da própria comunidade na prevenção de crimes, sem recorrer à violência. Ele ressaltou que a sensação de impunidade pode levar a população a buscar justiça por conta própria, o que gera mais violência e insegurança. A colaboração da sociedade com as autoridades é fundamental para evitar esse ciclo.