Local não era adequado para armazenar o conteúdo que, além disse, possuem estampido, o que é proibido pela lei estadual
A Polícia Civil apreendeu mais de mil unidades de fogos de artifício em um comércio localizado no Jardim Santa Marta, Polícia apreende fogos de artifício ilegais, na Avenida Alécio Maser, em Sertãozinho. A ação foi realizada após uma investigação que identificou a venda irregular desses produtos em uma papelaria da região.
Operação e apreensão: De acordo com o delegado Éric Germano, a delegacia de Sertãozinho, com apoio da Guarda Municipal, recebeu informações de inteligência que levaram à localização e apreensão de centenas de caixas de fogos de artifício e explosivos. O material estava armazenado e exposto à venda de forma clandestina, sem autorização do Exército ou documentação fiscal.
Irregularidades e riscos: A polícia constatou que o comerciante não possuía nota fiscal nem qualquer documentação que comprovasse a origem dos fogos de artifício. Além disso, a venda incluía fogos com estampido, cuja comercialização e uso são proibidos por decreto estadual em São Paulo. O armazenamento irregular representava um risco significativo para o comerciante, que reside nos fundos do estabelecimento, e para os moradores das redondezas, devido à grande quantidade de explosivos.
Leia também
Aspectos legais e depoimento: O comerciante foi conduzido à delegacia para prestar depoimento, onde afirmou desconhecer a irregularidade da venda e o risco envolvido. O delegado ressaltou que a investigação continuará para apurar a origem dos produtos e os responsáveis pela venda. O comerciante deverá responder pelo crime em liberdade.
Orientações à população: As autoridades alertam para a importância de adquirir fogos de artifício apenas em estabelecimentos regulares e autorizados, preferencialmente produtos sem estampido, para evitar acidentes e respeitar a legislação estadual. O uso de fogos com barulho pode causar transtornos a pessoas com condições especiais, como o transtorno do espectro autista, além de afetar animais domésticos.
Informações adicionais
O decreto estadual em São Paulo proíbe o armazenamento e a comercialização de fogos de artifício com estampido. A fiscalização e as ações policiais visam garantir a segurança da população e o cumprimento da lei, principalmente em períodos festivos, quando o uso desses produtos aumenta.
