Pessoas que passaram perto de chácara onde criminosos estavam hospedados podem ajudar nas investigações
A Polícia Civil de Ribeirão Preto enfrenta desafios na investigação do megaassalto à empresa Pró-Segura, ocorrido em julho de 2022. Em busca de novas pistas sobre a quadrilha, a polícia solicitou à Justiça o acesso a dados de usuários de smartphones que estiveram próximos ao local onde os assaltantes se hospedaram entre os dias 2 e 5 de julho.
Pedido de Quebra de Sigilo: Uma Polêmica
A requisição incluía endereços de e-mail e fotos de cerca de 100 usuários, abrangendo um raio de 500 metros da chácara. O pedido, que incluía dados do Google, Apple e Microsoft, gerou polêmica e foi considerado ilegal pelo advogado criminal Otávio Belardi. Ele argumenta que a quebra de sigilo exige autorização judicial individual, com indícios concretos da participação de cada pessoa no crime. A solicitação abrangia até mesmo pessoas que apenas transitavam pela Rodovia Anhanguera no período, levantando questionamentos sobre a violação da privacidade.
Decisão Judicial e Recursos
Inicialmente, a Justiça de Ribeirão Preto autorizou o acesso a dados limitados: informações de contas de e-mail, locais salvos no Google Maps e histórico de localização dos últimos 30 dias anteriores ao crime. No entanto, tanto o Google quanto o advogado contestaram a legalidade do pedido, alegando inconstitucionalidade. O Google recorreu ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 24 de fevereiro, determinou a suspensão imediata da exigência, até que o caso fosse melhor analisado. A Polícia Civil e o Ministério Público se recusaram a comentar o assunto, alegando sigilo nas investigações.
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Direitos em Conflito
O caso evidencia um conflito entre a necessidade de elucidação de crimes graves e a proteção do direito à privacidade. Enquanto a sociedade demanda a resolução eficiente do caso, o acesso indiscriminado a dados pessoais de milhares de indivíduos levanta sérias preocupações éticas e legais. A decisão final sobre o acesso aos dados ainda está pendente, e o debate sobre os limites da investigação criminal em relação aos direitos individuais permanece em aberto.
