Ribeirão Preto é uma das primeiras cidades a aderir a mudança em um projeto de lei; Bruno Silva comenta

A partir de hoje, a Guarda Civil Metropolitana passa a ser oficialmente denominada Polícia Metropolitana, marcando uma mudança que vai além do nome. A alteração decorre de uma recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as corporações municipais devem respeitar as atribuições dos demais órgãos de segurança pública, atuando de forma cooperada e com limites claros de autoridade.

Segundo o entendimento do STF, Polícia Metropolitana, as guardas municipais não possuem poder de investigação, mas podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, agir diante de condutas lesivas a pessoas e bens, além de efetuar prisões em flagrante, sempre respeitando as competências das demais forças de segurança.

Nova função das guardas municipais

Historicamente responsáveis pela defesa patrimonial, as guardas municipais passam a integrar de forma estratégica as forças de segurança pública municipais, o que tem levado prefeitos a promoverem adaptações nas corporações. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a guarda municipal foi transformada em polícia metropolitana, reforçando a atuação local na segurança pública.

Desafios e cuidados na implementação: Apesar do reforço, especialistas alertam para a necessidade de evitar o excesso de autoridade por parte das guardas municipais. Questões como treinamento e recrutamento, que diferenciam as polícias estaduais das guardas, devem ser cuidadosamente consideradas pelos gestores municipais para garantir uma atuação eficaz e respeitosa.

Divisão de responsabilidades na segurança pública: Tradicionalmente, a segurança pública é responsabilidade dos estados, com apoio eventual do governo federal. Com a mudança, os municípios passam a dividir essa responsabilidade, o que exige cooperação entre as diferentes corporações para evitar disputas e garantir uma atuação integrada.

Desafios no trânsito de Ribeirão Preto: Além da segurança pública, o trânsito violento em Ribeirão Preto preocupa. A cidade conta com 82 agentes de trânsito, dos quais 65 atuam nas ruas, número considerado insuficiente para fiscalizar adequadamente o tráfego. Em 2024, já foram registradas 11 mortes no trânsito, incluindo motociclistas, pedestres e ciclistas.

A Prefeitura informou que está tomando providências para realizar concurso público visando a contratação de novos agentes de trânsito. A corporação ressalta que a responsabilidade e o respeito no trânsito são deveres de todos, e que pedestres e condutores devem obedecer às sinalizações para evitar acidentes.

Informações adicionais

O aumento das atribuições das guardas municipais para funções análogas às polícias metropolitanas representa uma mudança significativa na segurança pública local. No entanto, o sucesso dessa transição depende do treinamento adequado, da cooperação entre as forças e do respeito aos limites legais para evitar abusos de autoridade. Paralelamente, o enfrentamento da violência no trânsito requer ampliação do efetivo e ações educativas para reduzir acidentes e mortes.