Segundo a SSP, nenhum batalhão da região têm os equipamentos; decisão do STF obriga agentes no estado a usarem as câmeras
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que nenhum batalhão da região de Ribeirão Preto possui câmeras corporais para policiais militares. Em 18 de setembro, Policiais militares da região de Ribeirão, o governo paulista assinou um contrato com uma empresa de telecomunicações para a compra de 12 mil novas câmeras corporais portáteis, que são usadas no peito dos policiais. No entanto, a Secretaria não especificou quais comandos receberão os equipamentos nem o prazo de entrega.
Importância das câmeras corporais
Claudio Silva, ouvidor das polícias do Estado, destacou a importância do uso das câmeras corporais, especialmente em cidades como Ribeirão Preto. Segundo ele, estudos internacionais indicam que o uso dessas câmeras leva os policiais a seguirem melhor os procedimentos operacionais padrão, reduzindo casos de violência e abuso.
Decisão do Supremo Tribunal Federal e críticas: O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, afirmou que o Estado de São Paulo não tem cumprido compromissos assumidos com a Corte e classificou os recentes casos de agressão por policiais militares como episódios alarmantes de violência policial. Ele determinou que as câmeras corporais devem permanecer ligadas durante todo o tempo de atuação dos policiais, mas a implementação do novo equipamento será gradual e depende de testes que comprovem sua eficiência em relação ao sistema atual.
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Casos recentes em Ribeirão Preto: Em setembro, policiais militares foram flagrados agredindo donos e clientes de um depósito de bebidas no Parque Ribeirão Preto. O episódio foi registrado por câmeras de segurança do comércio. A polícia foi acionada devido a reclamações de barulho na vizinhança, e durante a ação, bombas de gás foram usadas para dispersar as pessoas, levando ao fechamento do estabelecimento.
Posicionamento da OAB e investigações: Douglas Marques, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ribeirão Preto, ressaltou que as câmeras corporais são importantes para legitimar a conduta dos policiais e produzir provas válidas em casos judiciais, como buscas pessoais e violações de domicílio. Ele também afirmou que a instalação das câmeras tem contribuído para a redução da letalidade policial em até 85% em outras corporações.
A Secretaria de Segurança Pública informou que o caso das agressões no depósito de bebidas está sendo investigado pela corregedoria da Polícia Militar.
Informações adicionais
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou que existem mais de 10 mil câmeras corporais ativas em todo o estado. Com o novo processo de compra, o número de equipamentos deve aumentar em 18%, mas não foram divulgados detalhes sobre a distribuição para batalhões da região de Ribeirão Preto.
