Política de educação especial inclusiva gera críticas e dúvidas sobre impacto nas escolas regulares

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência continua sendo um tema central, impulsionado pela política nacional de educação especial inclusiva do governo federal. Especialistas reforçam a importância da inclusão escolar e do atendimento educacional especializado, temas que ainda geram dúvidas e debates.

O Que Significa Inclusão na Prática?

A inclusão vai além de matricular um aluno em uma sala de aula regular. Envolve garantir a participação, a permanência e, principalmente, a aprendizagem do aluno. É crucial oferecer oportunidades de aprendizado significativas, com adaptações e flexibilizações que permitam a participação em todas as aulas, em igualdade com os demais alunos. A equidade é fundamental nesse processo.

Infelizmente, muitas vezes, alunos matriculados não recebem o suporte adequado, especialmente na rede pública. A inclusão exige uma série de ações coordenadas, desde a infraestrutura da escola (rampas, banheiros adequados) até a formação dos profissionais, que devem estar preparados para oferecer estratégias pedagógicas adequadas. Recursos financeiros bem definidos e profissionais especializados são igualmente importantes.

Desafios e Críticas à Inclusão

Existem pais que se opõem à inclusão, temendo discriminação e falta de atenção adequada para seus filhos. Eles preferem escolas especializadas, uma crítica direcionada ao decreto que prioriza a matrícula em escolas regulares, limitando a autonomia das famílias na escolha da instituição ideal. O ideal seria que a família tivesse o poder de escolha e que toda a comunidade educativa compartilhasse a responsabilidade pela inclusão.

A obrigatoriedade da matrícula em escolas regulares pode levar a uma inclusão superficial, onde as escolas cumprem o decreto, mas a aprendizagem efetiva não é garantida. A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva busca coordenar a implementação do decreto, com a participação da União, estados e municípios, promovendo a formação de docentes e o monitoramento das ações. No entanto, muitos pontos precisam ser revisados, como a obrigatoriedade da matrícula e a formação dos profissionais.

O Papel das Instituições Especializadas

Instituições como a APAE e o Instituto Pestalozzi desempenham um papel crucial no atendimento de situações mais severas, que a escola regular ainda não consegue alcançar. Essas instituições correm o risco de esvaziamento com a priorização da matrícula em escolas regulares, comprometendo sua sustentabilidade. A falta de diálogo na construção do decreto gerou insegurança e resistência, com o risco de que crianças com necessidades especiais acabem sendo mantidas em casa, com regressão no desenvolvimento e na qualidade de vida.

Um ponto positivo do decreto é a obrigatoriedade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas, que trará ferramentas e estratégias específicas para o desenvolvimento do público-alvo da educação especial. No entanto, alunos com deficiências severas ainda necessitarão do atendimento especializado oferecido por instituições especializadas.

É essencial buscar um caminho onde todos tenham seu lugar e sua dignidade garantidos, construindo a inclusão de forma colaborativa e compreensiva.