Você sabe como funciona esse mandato? Ao menos seis candidaturas foram registradas para as eleições deste ano na cidade. Veja!
Candidaturas coletivas para as eleições municipais de Ribeirão Preto têm gerado debates sobre sua legalidade e viabilidade.
Legalidade das Candidaturas Coletivas
Apesar de pelo menos seis candidaturas coletivas terem sido registradas em Ribeirão Preto, não há legislação específica no país que regulamente os mandatos compartilhados. A justiça eleitoral tem se baseado em decisões ocasionais, criando uma zona cinzenta jurídica. O advogado especialista em direito eleitoral, Caléu Dornayka, destaca a ausência de permissão legal e a necessidade de decisões judiciais pontuais para lidar com a questão. Investigações do Ministério Público buscam averiguar possíveis irregularidades e oportunismos.
Riscos e Oportunidades
A falta de regulamentação gera preocupações. Um dos riscos apontados é a possibilidade de um candidato assumir publicamente a responsabilidade pela campanha, enquanto outros membros da chapa agem livremente, cometendo irregularidades. Por outro lado, a prática também é vista como uma forma de incrementar a democracia, permitindo maior participação na tomada de decisões e ampliando o diálogo com os eleitores.
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O Futuro das Candidaturas Coletivas
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre mandato coletivo para cargos legislativos tramita no Congresso Nacional, mas encontra-se parada há mais de dois anos. Caléu Dornayka prevê que a discussão sobre a regulamentação das candidaturas coletivas se estenderá por um longo período. Apesar das incertezas jurídicas, a prática tem se tornado cada vez mais frequente, mostrando a necessidade de uma regulamentação clara e objetiva para garantir a transparência e a isonomia do processo eleitoral.
