Publicidades institucionais também estão proibidas; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

As eleições de 2024 se aproximam e, com elas, as restrições para candidatos entraram em vigor no dia 6 de julho. Essas novas regras visam garantir a igualdade na disputa eleitoral, impedindo o uso indevido da máquina pública para favorecer determinados candidatos.

Restrições para Candidatos

As novas normas impõem diversas restrições aos candidatos. A utilização da máquina pública para fins eleitorais está proibida, incluindo inaugurações de obras públicas, publicidade institucional e privilégios para servidores públicos. Exceções podem ocorrer em casos de alta urgência em setores como saúde e educação, permitindo mudanças em cargos comissionados apenas quando estritamente necessário. Shows artísticos pagos com recursos públicos, assim como a veiculação de nomes, slogans e símbolos em sites e canais de informação não oficiais, também estão vetados. A presença de candidatos em inaugurações de obras públicas também é proibida.

Fiscalização e Aplicativos

Para auxiliar na fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza aplicativos como o e-Título e o Pardal. O e-Título funciona como documento eleitoral digital, enquanto o Pardal permite que cidadãos enviem denúncias sobre irregularidades na campanha, como propaganda eleitoral fora dos padrões estabelecidos pela legislação. A legislação eleitoral define critérios técnicos detalhados, desde o tamanho de folders e adesivos até o horário permitido para cavaletes em espaços públicos.

Pré-Campanha e Ações dos Eleitores

Apesar das restrições, pré-candidatos podem continuar debatendo problemas da cidade e apresentando suas ideias nas redes sociais. Ações como vídeos e publicações online, mesmo com alfinetadas entre os candidatos, são permitidas, desde que não configurem pedido explícito de voto. Os eleitores, por sua vez, podem utilizar os aplicativos do TSE para denunciar irregularidades e contribuir para uma campanha mais justa e transparente.

Com as eleições se aproximando, a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação e a igualdade entre os candidatos. A transparência e o respeito às regras são fundamentais para a legitimidade do processo eleitoral.