Sobre estes repasses e o uso do dinheiro, ouça a análise do cientista político Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
Devolução de recursos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto devolveu R$ 27,7 milhões para o Poder Executivo, equivalente a 35,9% do orçamento de 2023, que foi de pouco mais de R$ 77 milhões. Esse valor representa uma prática recorrente nos últimos anos, com devoluções de R$ 25 milhões (36%) em 2022 e R$ 22 milhões (31,5%) em 2021.
Doação ou Devolução?
O termo “devolução” pode ser considerado incorreto, pois o orçamento da Câmara é garantido pela Constituição e não provém do Poder Executivo. O mais apropriado seria o termo “doação”, uma vez que os recursos são destinados ao Executivo para suprir necessidades orçamentárias. Essa prática, muitas vezes realizada ao final do ano, é utilizada pelos vereadores como uma demonstração de boa gestão e uma forma de direcionar recursos para outras áreas.
Desafios e Investimentos
Apesar da prática da doação, o especialista argumenta que o Legislativo precisa investir em áreas cruciais, como a qualificação das comissões permanentes. A falta de investimento em servidores, tecnologia e geração de informações de qualidade prejudica a produção legislativa e a independência do Poder Legislativo em relação ao Executivo. Em alguns casos, a priorização da doação de recursos levou a cortes em setores essenciais, como contas de telefone, em câmaras municipais da região. Portanto, embora a doação seja permitida, é necessário um equilíbrio entre a destinação de recursos para o Poder Executivo e os investimentos internos para aprimorar o funcionamento do Legislativo.
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Em resumo, a devolução de recursos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto é uma prática recorrente, porém, o debate sobre a melhor destinação desses recursos e a necessidade de investimentos internos no Legislativo permanece relevante. A transparência e o uso eficiente dos recursos públicos são fundamentais para a boa governança.
