Advogado criminalista, Daniel Pacheco, aponta que o não cumprimento da legislação levam à impunidade
A Polícia Civil de Ribeirão Preto deflagrou operação contra o tráfico de drogas, resultando em 16 flagrantes e apreensão de seis adolescentes. A reincidência entre menores chama atenção, levantando questionamentos sobre a legislação e sua efetividade.
Legislação branda e impunidade
O advogado criminalista Daniel Pacheco destaca a legislação mais branda para adolescentes como um fator contribuinte. Enquanto adultos podem receber penas de até 40 anos, adolescentes recebem medidas socioeducativas com duração máxima de três anos. A percepção de impunidade, aliada à ineficiência do judiciário e da polícia, contribui para a reincidência.
Medidas socioeducativas e responsabilização familiar
Pacheco explica que as medidas socioeducativas incluem internação (semelhante à prisão), prestação de serviços à comunidade, reparação de danos e liberdade assistida. A responsabilização familiar ocorre apenas em casos de conhecimento prévio, conivência ou participação no crime. Pais negligentes também podem ser responsabilizados.
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Eficácia da ressocialização e o ciclo do crime
A ineficácia da ressocialização é um ponto crucial. A falta de acesso à educação e a própria natureza das medidas socioeducativas, muitas vezes, não impedem a volta ao crime. A demora nos processos, com recursos e a limitação de medidas socioeducativas até os 21 anos, agravam a situação. A alta taxa de reincidência, próxima a 90%, tanto em adultos quanto em adolescentes, demonstra a complexidade do problema. A possibilidade de menores serem aliciados por traficantes devido à menor punição também é um fator preocupante, gerando um ciclo vicioso.
A discussão sobre a idade de responsabilização criminal (atualmente 18 anos) permanece em aberto, com diferentes opiniões sobre a sua adequação. A complexidade do problema exige uma análise aprofundada e soluções multifacetadas para interromper o ciclo da criminalidade entre jovens.
