Karine Rezende, advogada especialista em direito previdenciário, analisa suspensão e explica o motivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que questiona pontos da reforma da Previdência de 2019, impactando a aposentadoria especial por insalubridade do INSS.
Idade Mínima e Tempo de Contribuição
A ação discute a constitucionalidade da idade mínima para aposentadoria especial, estabelecida pela reforma. Antes da reforma, o trabalhador precisava comprovar tempo de exposição a agentes nocivos (25, 20 ou 15 anos), sem exigência de idade mínima. Atualmente, além do tempo de contribuição, há a exigência de idade mínima, impactando diretamente o tempo de trabalho exposto a riscos.
Conversão do Tempo e Cálculo da Aposentadoria
Outro ponto crucial é a conversão do tempo especial em tempo comum. Antes da reforma, essa conversão era permitida, facilitando a aposentadoria. Após a reforma, essa possibilidade foi reduzida, afetando o cálculo da aposentadoria. O cálculo também sofreu alterações, diminuindo o percentual da média salarial para a base de cálculo da aposentadoria.
Leia também
Impactos e Desfecho
A decisão do STF terá grande impacto para os trabalhadores expostos a agentes nocivos. A manutenção da idade mínima prolonga o tempo de exposição a riscos, enquanto a eliminação dela permitiria a aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição especial. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, e a expectativa é que a decisão final traga esclarecimentos sobre os direitos dos trabalhadores e as implicações para o INSS.
