Sobre as leis, confira a entrevista com o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Elton Ramos
O Dia das Crianças nos convida a refletir sobre a proteção e os direitos da infância e adolescência. Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o advogado Elton Ramos, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB local, abordou os principais desafios para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento infantil.
Combate à Violência Doméstica e Exploração Infantil
De acordo com Elton Ramos, um dos maiores desafios é conscientizar a população sobre os direitos das crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil, à exploração sexual e à violência doméstica. Dados preocupantes apontam que cerca de 60% das vítimas de trabalho infantil no Brasil são crianças, muitas delas pretas ou pardas. A sociedade precisa cobrar do Estado políticas públicas eficientes para garantir esses direitos.
A Importância da Denúncia e o Papel da Família e da Escola
O advogado destaca a dificuldade em lidar com denúncias de maus-tratos, muitas vezes desacreditadas por adultos. A maior parte dos casos de violência contra crianças acontece no ambiente familiar, muitas vezes com parentes próximos enquanto os pais trabalham. A conscientização dos pais e a orientação das crianças sobre como relatar abusos são cruciais. A participação da escola também é fundamental: professores e monitores devem estar atentos a comportamentos anormais e reportar suspeitas às autoridades.
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Garantia de Direitos e Responsabilidade Social
A Constituição Federal garante o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade e respeito para crianças e adolescentes. Ramos enfatiza que a proteção infantil é dever de toda a sociedade. Qualquer sinal de maus-tratos ou violência deve ser imediatamente comunicado às autoridades competentes, assegurando o máximo respeito e o bem-estar dos jovens.
