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Por que os registros de falsificação de agrotóxicos têm aumentado? Qual a regulamentação da atividade?

Quem explica a importância dos defensivos para o agronegócio é o engenheiro agrônomo Edilson José Cavallini
falsificação de agrotóxicos
Quem explica a importância dos defensivos para o agronegócio é o engenheiro agrônomo Edilson José Cavallini

Quem explica a importância dos defensivos para o agronegócio é o engenheiro agrônomo Edilson José Cavallini

O agronegócio brasileiro, apesar de sua alta produtividade, enfrenta o desafio da comercialização ilegal de agrotóxicos. Recentes operações policiais expuseram a produção e venda de defensivos agrícolas falsificados em diversas regiões do país.

Regulamentação e Órgãos Fiscalizadores

A comercialização de agrotóxicos no Brasil é regulamentada por três ministérios: Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. O Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, testa a toxicidade do produto para a saúde humana. O Ministério do Meio Ambiente, via Ibama, avalia os impactos ambientais. Já o Ministério da Agricultura realiza testes para determinar a eficácia agrícola do produto. A fiscalização ocorre em âmbito federal, estadual e municipal, com órgãos como a Coordenadoria de Defesa Agropecuária em São Paulo desempenhando papel crucial.

Tipos de Agrotóxicos e Comercialização Clandestina

Os agrotóxicos mais comuns são fungicidas, herbicidas e inseticidas. A comercialização clandestina é motivada pela facilidade de falsificação, principalmente por meio da diluição de produtos originais ou do roubo de agrotóxicos. Regiões com forte atividade agrícola, como o interior de São Paulo e o Triângulo Mineiro, são mais afetadas por esse problema. A venda pela internet também representa um desafio para a fiscalização.

Riscos e Consequências

A utilização de agrotóxicos falsificados acarreta diversos riscos. Para a saúde, a falta de informações precisas sobre a composição do produto dificulta o tratamento de intoxicações. Para o meio ambiente, os danos são imprevisíveis devido à composição desconhecida. Economicamente, a ineficácia do produto prejudica a produção agrícola. Tanto a produção quanto a comercialização ou compra de agrotóxicos falsificados configuram crime, sujeitando os envolvidos a penalidades previstas na legislação.

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