Juiz Guacy Sibile Leite conversou com a CBN Ribeirão
A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira uma portaria que autoriza cartórios extrajudiciais do estado a promover conciliações e mediações, Portaria autoriza conciliações em cartórios extrajudiciais paulistas, com o objetivo de reduzir o volume de processos judiciais e agilizar a resolução de conflitos.
Autorização e funcionamento dos cartórios
Segundo o juiz Guassi Sibili e Leite, coordenador do Centro de Solução de Conflitos em Ribeirão Preto, os cartórios interessados poderão, dentro de 30 dias, iniciar a mediação de conflitos que normalmente levariam anos para serem solucionados pela via judicial.
“Com essa autorização, não será mais necessário entrar com um processo para resolver certas questões, e os resultados das mediações terão o mesmo valor de uma sentença judicial”, explicou o juiz.
A participação dos cartórios é facultativa, e espera-se que muitos se interessem pelo serviço devido à sua relevância para o cidadão.
Tipos de conflitos atendidos: As mediações e conciliações realizadas nos cartórios poderão abranger principalmente questões comerciais e familiares, como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia em casos de separação. Um exemplo citado é a possibilidade de resolver diretamente em cartório pedidos para cancelamento de protestos, evitando processos judiciais.
Contexto do judiciário paulista e impacto esperado: O estado de São Paulo possui atualmente cerca de 20 milhões de processos em andamento, segundo o juiz Guassi. Nesse cenário, a mediação surge como uma alternativa para desafogar o sistema judiciário, promovendo acordos que têm força legal e podem ser alcançados de forma mais rápida e eficiente.
Experiência local e resultados positivos: César Augusto Nunes, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Uniceb, destacou que a mediação abrange diversas áreas, como consumo, família, cobranças, indenizações e acidentes de trânsito. A média mensal de acordos fica entre 65% e 70%, com alguns meses apresentando índices ainda maiores.
Em Ribeirão Preto, o Núcleo Especial Criminal (Unecrim) já contabilizou cerca de R$ 500 mil em acordos relacionados a acidentes de trânsito. O delegado Jorge Curineto explicou que o Unecrim é uma parceria entre a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Uniceb, que visa eliminar processos judiciais por meio de composições entre as partes.
“Em um ano e meio, foram alcançados cerca de 96,5% de acordos, beneficiando especialmente a população com menor poder financeiro, que enfrenta dificuldades para contratar advogados ou seguros”, afirmou o delegado.
Abordagem humanizada para conflitos familiares
Carolina Lelles, diretora técnica do setor psico-social do Centro de Solução de Conflitos, ressaltou que muitos processos judiciais são apenas a ponta do iceberg de problemas mais profundos, como dependência química e conflitos familiares. Ela destacou que a mediação possibilita um diálogo mais humano e intervenções que podem incluir tratamentos coletivos para a família, ajudando a resolver questões que vão além do litígio jurídico.
“A falta de diálogo e planejamento são fatores comuns em conflitos familiares, e a intervenção oferecida pelo centro ajuda as partes a repensarem suas demandas e encontrarem soluções alternativas”, explicou Carolina.
Funcionamento dos centros de mediação: O Unecrim e o Centro de Solução de Conflitos (Sejuski) funcionam de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas, na Rua Luís José de Matos, 437, no bairro Nova Ribeirânia, em Ribeirão Preto.
Informações adicionais
A iniciativa de permitir que cartórios extrajudiciais promovam mediações e conciliações representa um avanço na busca por soluções mais rápidas e eficientes para conflitos, contribuindo para a redução da sobrecarga do judiciário paulista e beneficiando especialmente pessoas com menor acesso a recursos jurídicos.
