Quem fala do tema e dos riscos de vazamento de dados é Márcio Spimpolo na coluna ‘Condomínio Legal’
Muitos condomínios residenciais e comerciais têm adotado sistemas de reconhecimento facial para reforçar a segurança. No entanto, Portaria digital: saiba os prós e contras desta modalidade que tem ‘tomado’ os condomínios, essa tecnologia também traz riscos relacionados ao vazamento de dados pessoais, que podem comprometer a segurança dos moradores, visitantes e prestadores de serviço.
Especialistas destacam que a concentração de dados biométricos nas mãos de administradoras de condomínios e empresas de segurança transforma essas informações em verdadeiros ativos valiosos. Os dados pessoais coletados, como imagens faciais, digitais e outras informações cadastrais, podem ser alvo de golpes e fraudes, gerando prejuízos para os titulares dessas informações.
Casos de vazamento e investigação: Um exemplo recente envolve uma administradora de condomínios no interior de São Paulo, que também atua em Minas Gerais, sob investigação por suspeita de invasão ao seu sistema de segurança. Os invasores teriam acessado dados pessoais dos moradores, incluindo CPF, RG, data de nascimento, telefone, e-mail, além de informações sobre veículos, como modelo e placa. Essas informações foram divulgadas em capturas de tela do sistema de cadastro.
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A administradora nega que seu sistema tenha sido invadido, mas especialistas alertam que invasões podem ocorrer sem deixar rastros evidentes. Esse episódio evidencia os riscos envolvidos no armazenamento e tratamento dos dados biométricos e pessoais em condomínios.
Responsabilidades e legislação aplicável: De acordo com especialistas em segurança da informação, é fundamental que os condomínios esclareçam aos moradores, visitantes e prestadores de serviço como os dados coletados são armazenados, tratados e protegidos. Caso a gestão dos dados seja terceirizada para empresas de segurança, o condomínio deve garantir que essas empresas estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A LGPD impõe obrigações rigorosas para o tratamento de dados pessoais, incluindo a manutenção de registros das operações realizadas. A ausência desses registros configura descumprimento da lei e pode gerar consequências legais para os responsáveis.
Direitos dos titulares e cuidados recomendados
Embora a recusa em fornecer dados biométricos possa impedir o acesso a determinados locais, os titulares têm o direito de solicitar informações sobre o destino e o controle dos seus dados pessoais. É recomendável que os usuários questionem os responsáveis pelo controle de acesso sobre os procedimentos adotados para garantir a segurança e a privacidade dos dados.
Em caso de vazamento, possuir provas de que os dados foram obtidos a partir do sistema do condomínio pode facilitar a busca por indenizações e reparações legais. Por isso, a transparência e o cumprimento das normas de proteção de dados são essenciais para minimizar os riscos.
Informações adicionais
O uso de tecnologias biométricas em condomínios visa aumentar a segurança, mas exige atenção redobrada quanto à proteção dos dados coletados. A LGPD é o principal instrumento legal que regula o tratamento dessas informações no Brasil, impondo responsabilidades aos controladores e operadores de dados. Moradores e demais usuários devem estar atentos aos seus direitos e exigir transparência das administrações condominiais.
