Regra limita os profissionais que podem trabalhar nestas datas; empresários e parlamentares são contra a restrição
Adiamento da Restrição ao Trabalho em Feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a entrada em vigor da portaria que restringe o funcionamento do comércio em feriados. Inicialmente prevista para novembro de 2023, a nova data de implementação foi definida para 1º de janeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Negociações em Andamento
Segundo informações oficiais, o governo busca um acordo com representantes sindicais, empresariais e frentes parlamentares antes de colocar a nova regra em prática. Este adiamento demonstra a complexidade das negociações e a necessidade de consenso entre os diferentes atores envolvidos.
Contexto da Portaria
A portaria de novembro de 2023, publicada em 13 do mesmo mês, tinha como objetivo invalidar uma portaria considerada inconstitucional, assinada em 2021. A legislação vigente (Lei 10.101-2000) permite o trabalho em feriados, desde que haja autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e observância da legislação municipal. O adiamento demonstra a busca por uma solução que concilie a legislação com as necessidades de diferentes setores.
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O governo continua trabalhando na busca de um consenso que atenda a todos os envolvidos, garantindo a adequação da legislação trabalhista à realidade do comércio brasileiro e respeitando os direitos dos trabalhadores.
