Marcio Spimpolo volta a falar do tema na coluna ‘Condomínio Legal’. Clique e ouça!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela validade da contratação de portarias remotas virtuais em condomínios, em um caso originário de Ribeirão Preto. Essa decisão estabelece um precedente que pode ser aplicado em outras cidades do Brasil.
Portarias Remotas: Validação Nacional
A decisão do TST valida a contratação de portarias remotas, mesmo que existam cláusulas em convenções sindicais que as proíbam. Ribeirão Preto liderou o processo, mas a sentença serve como base para condomínios de todo o país que desejam adotar esse tipo de sistema.
Livre Concorrência e Implicações Trabalhistas
O sindicato argumentou em defesa dos empregados, temendo demissões em massa. No entanto, o TST entendeu que cláusulas que proíbem a contratação de portarias remotas violam os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Embora a mudança possa resultar em perda de empregos em alguns setores, a decisão prioriza a concorrência e a inovação.
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Considerações para Síndicos
A adoção de portarias remotas apresenta custos menores (entre R$ 8.000 e R$ 12.000, comparados a aproximadamente R$ 20.000 de uma portaria tradicional). Porém, os síndicos devem avaliar não apenas o custo, mas também a segurança e a preferência dos moradores. A decisão final deve ser tomada em assembleia, após discussão em conselho, garantindo que a escolha seja a melhor para o condomínio específico.
