Poucos flanelinhas trabalham dentro da formalidade em Ribeirão Preto

Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Reger Sena

No ano passado, a Justiça proibiu a atuação de flanelinhas em Ribeirão Preto, transferindo à prefeitura e ao governo do estado a responsabilidade de coibir essa atividade na cidade. Mas como está a situação atualmente?

Formalização dos Guardadores de Veículos

Álvaro Fortunato, presidente do sindicato dos guardadores de veículos em Ribeirão Preto, explica como um guardador de carros pode atuar dentro da legalidade. Segundo ele, o profissional deve estar registrado no DRT (Delegacia Regional do Trabalho), inscrito na prefeitura e em dia com o pagamento de impostos, conforme o artigo 100 da lei. Caso contrário, estará exercendo a profissão ilegalmente e sujeito a sanções.

Responsabilidade pela Fiscalização

A fiscalização cabe ao município, por meio de seus órgãos competentes, como a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou a Polícia Civil. Fortunato ressalta que essa legislação, embora criada anteriormente, havia caído em desuso até 1996, quando Ribeirão Preto foi a primeira cidade a implementá-la legalmente.

Situação Atual e o Sindicato

Atualmente, o sindicato mantém apenas 16 guardadores de veículos legalizados, número que serve para manter o título da entidade ativo. Eles aguardam para decidir se entram na justiça para reativar a profissão ou se a interrompem de vez. Aqueles que desejam se formalizar devem procurar o sindicato para iniciar o processo de cadastramento. Os guardadores legalizados são identificados por um colete azul e um crachá com informações do sindicato.

Em caso de problemas com um guardador de carros, a orientação é procurar a Polícia Militar. Se o profissional for sindicalizado e estiver agindo de forma inadequada, o sindicato se responsabiliza por suas ações.