Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marisa Fernandes
A Parceria Público-Privada (PPP) do lixo em Ribeirão Preto permanece indefinida, com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado suspendendo o edital de licitação há mais de um mês. A promotoria atrásra sugere o cancelamento definitivo, prolongando o impasse sobre a gestão de resíduos na cidade.
Irregularidades Apontadas no Edital
O edital de licitação foi suspenso devido a liminares do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, após uma comissão formada por vereadores, representantes da OAB e ambientalistas identificar diversas irregularidades. Entre os problemas detectados estão a falta de transparência nos critérios técnicos de execução dos serviços e a ausência de justificativa para o valor total a ser pago à empresa vencedora. A comissão também criticou o edital por não favorecer a livre concorrência e por reunir 11 serviços distintos para serem prestados por uma única empresa.
Necessidade de Revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos
A OAB de Ribeirão Preto, que criou uma Comissão Especial de Estudos para acompanhar o caso, defende que, antes da elaboração de um novo edital, é crucial discutir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Embora o plano tenha sido aprovado em 2012, a OAB argumenta que ele não atende aos requisitos da Lei Federal de Saneamento. A falta de detalhamento no tratamento dos pequenos geradores de resíduos também foi apontada como uma falha no edital suspenso.
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Potencial da Coleta Seletiva e Críticas aos Valores do Edital
O ambientalista Paulo Finotti destaca que uma coleta seletiva eficiente poderia gerar riqueza para a cidade, beneficiando setores de baixa renda e melhorando a qualidade de vida e o aspecto visual do município. O promotor que acompanha o caso, Sebastião Sergio da Silveira, espera que a justiça decida pela anulação definitiva do edital, criticando os valores envolvidos e o longo período de contrato, que, segundo ele, comprometeria diversas administrações municipais.
Diante do impasse, a prefeitura municipal informou que não comentará a entrevista do promotor sobre o cancelamento do edital e que aguarda a decisão do Tribunal de Contas e da Justiça.
