Só em Ribeirão Preto existem pouco mais de 30 mil Micro Empreendedores Individuais
Declaração Anual de Microempreendedores: Prazo Final se Encerra Nesta Quarta
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quarta-feira, 31 de maio, para declarar seu faturamento bruto de 2016 e informar sobre eventuais funcionários contratados. De acordo com Paulo Cereda, gerente regional do Sebrae, a principal dificuldade enfrentada pelos MEIs é a desinformação sobre a obrigatoriedade da declaração.
Desinformação e Medos
Cereda destaca que a falta de conhecimento sobre a facilidade do processo e a necessidade da declaração anual contribui para o problema. Muitos acreditam que, após a formalização da empresa, não há mais obrigações. Além disso, o medo de acessar a internet e inserir dados online também impede alguns MEIs de cumprir com suas responsabilidades. O gerente reforça a segurança do portal do empreendedor (Portal do Empreendedor.gov.br) e oferece o suporte do Sebrae para auxiliar nesse processo.
Serviços do Sebrae e Consequências do Atraso
O Sebrae oferece atendimento diferenciado e gratuito para auxiliar os MEIs na declaração. Cereda alerta para as consequências do atraso, que incluem a perda de acesso a serviços como INSS, licença maternidade e auxílio em caso de acidentes de trabalho. A multa por atraso é de R$50,00. O Sebrae disponibiliza atendimento presencial em suas unidades e também realiza atendimento móvel na região para facilitar o acesso ao serviço.
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O regime tributário do Simples Nacional facilita a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor (empreendedor.gov.br). A oportunidade de regularizar a situação ainda existe até o final do dia de hoje, quarta-feira.
