IPVA, ICMS e outros tributos em atraso podem ser quitados com o Estado; adesão pode ser feita pelo www.ppd2015.sp.gov.br
Contribuintes do estado de São Paulo que possuem dívidas com o governo estadual têm a oportunidade de parcelar seus débitos, mas o prazo está se esgotando. Aparecido Donizete Vitorino de Mello, delegado regional tributário de Ribeirão, esclarece as condições para usufruir dessa facilidade.
Quais impostos podem ser parcelados?
De acordo com Donizete, o programa abrange o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas jurídicas, através de um programa específico. Além disso, o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) engloba débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), taxas de diversas naturezas e outros débitos não tributários.
Benefícios e vantagens do parcelamento
Uma das principais vantagens é a possibilidade de regularizar pendências referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. O contribuinte em atraso pode optar pelo pagamento em parcela única, com desconto de 75% no valor da multa e 60% nos juros. Outra opção é o parcelamento em até 24 vezes, com descontos de 50% na multa e 40% nos juros.
Leia também
Como aderir ao programa
A adesão ao programa é feita exclusivamente pela internet, através do site www.ppd2015.sp.gov.br. Ao acessar o site, o sistema apresenta a relação de todos os débitos passíveis de adesão. É importante ressaltar que débitos de IPVA, ITCMD e taxas só podem ser parcelados ou pagos à vista se já estiverem inscritos na dívida ativa do estado. O site permite a consulta de eventuais dívidas e a simulação de diferentes cenários de pagamento.
O não pagamento do IPVA pode acarretar a apreensão do veículo, mesmo antes da inscrição na dívida ativa. Após a inscrição, o débito passa a ser administrado pela Procuradoria Geral do Estado e pode ser cobrado judicialmente, com multa de 100% (ante os 20% para pagamento à vista). O prazo para adesão termina no dia 29, à meia-noite.
A oportunidade de regularizar débitos tributários junto ao estado de São Paulo está se encerrando. A adesão online facilita o processo, permitindo aos contribuintes consultar, simular e escolher a melhor forma de quitar suas dívidas.
