Ouça a participação de Monize Zampieri
A Prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta um prazo crucial para quitar uma dívida com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e, assim, garantir a continuidade do recebimento de recursos federais. O montante devido, originado de uma restituição irregular de 2013, soma R$ 49,7 milhões.
O Prazo Final e o Valor da Dívida
A Prefeitura tem um prazo de cinco dias para efetuar o pagamento integral ao IPM. Caso não cumpra esse prazo, o município corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para o recebimento de recursos federais. A administração municipal foi questionada sobre a disponibilidade imediata dos R$ 49,7 milhões em caixa, mas não houve resposta direta a essa pergunta.
Tentativas de Parcelamento e Implicações
A Prefeitura solicitou ao Ministério da Previdência Social o parcelamento do valor devido, porém o pedido foi negado, reforçando a necessidade de quitação à vista. A suspensão do CRP por um período superior a seis meses acarretaria a interrupção do repasse de recursos federais, com exceção das áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, o município ficaria impedido de receber emendas parlamentares, como as do deputado Baleia Rossi.
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Desdobramentos Políticos e Jurídicos
O caso ganhou contornos políticos, com adversários utilizando a irregularidade para solicitar até mesmo a cassação da prefeita. O Ministério Público já havia sido acionado e ingressado com uma ação civil pública na justiça, que determinou a devolução do montante. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Democratas estudam a possibilidade de entrar com uma nova ação na justiça, alegando improbidade administrativa por parte da prefeita. Uma comissão processante na Câmara Municipal também é uma possibilidade em estudo.
A situação financeira da Prefeitura é delicada, e a necessidade de quitar essa dívida em um prazo tão curto representa um desafio considerável para a administração municipal.
