Caso mantenham irregularidades, mais de 27,7 mil eleitores podem ter o título cancelado; analista judiciário explica
Mais de 27 mil eleitores de Ribeirão Preto correm risco de ter o título de eleitor cancelado por não regularizarem pendências na Justiça Eleitoral. O prazo para a regularização termina na próxima segunda-feira, Prazo para que eleitores regularizem pendências, 19 de maio.
Motivo do cancelamento: Segundo Guilherme Terra-Cárnio, analista judiciário, o cancelamento ocorre quando o eleitor falta a três turnos consecutivos de votação sem justificar ou pagar a multa correspondente. Em Ribeirão Preto, 27.440 eleitores estão nessa situação.
Como regularizar: Para evitar o cancelamento, os eleitores devem pagar a multa gerada pela ausência, que é de R$ 3,51 por turno não votado. O pagamento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral ou pelo aplicativo Título no celular, além do autoatendimento no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Eleitores economicamente hipossuficientes podem solicitar isenção da multa por meio de requerimento ao juiz eleitoral no cartório.
Consequências do cancelamento: O título cancelado impede o eleitor de votar, se candidatar a cargos eletivos, tirar passaporte, assumir cargos públicos e fazer matrícula em universidades.
Regularização após o cancelamento: Mesmo após o cancelamento, o eleitor pode regularizar sua situação. Quem já possui biometria cadastrada pode solicitar a revisão do título pela internet, pelo autoatendimento do TRE-SP. Quem ainda não tem biometria deve comparecer ao cartório eleitoral para revisão e coleta biométrica, apresentando documento oficial com foto.
Informações adicionais
O TRE-SP firmou convênio com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para importar dados biométricos de eleitores a partir da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para verificar se a biometria está cadastrada, o eleitor pode usar o aplicativo Título ou consultar o site do TRE-SP.
O atendimento presencial no cartório eleitoral ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Em caso de dúvidas ou dificuldades no uso do aplicativo, o eleitor deve procurar o cartório levando documento oficial com foto para consulta da situação do título.
