Ribeirão-pretanos têm até a metade de dezembro para comparecer à Secretaria de Planejamento e informar reformas ou ampliações
A Câmara de Ribeirão Preto prorrogou o prazo da Lei do Puxadinho, permitindo a regularização de alterações em imóveis até o final do ano.
Regularizando sua construção
A lei permite a regularização de construções, reformas e ampliações que estejam fora do Código de Obras. Para isso, os moradores devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, levando a documentação necessária. O arquiteto urbanista Valério Dias destaca a importância de adequar a documentação à realidade da construção, evitando problemas futuros, como dificuldades em financiamentos.
Como proceder com a regularização
A lei se aplica a construções residenciais e comerciais. É crucial que os proprietários procurem um engenheiro ou arquiteto para que seja elaborada uma planta que condiza com a construção atual. Essa planta atualizada será fundamental para a regularização do imóvel junto à prefeitura.
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Onde e como realizar a regularização
As regularizações devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria de Planejamento de Ribeirão Preto, localizada na Praça do Alto do São Bento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É importante lembrar que qualquer alteração no imóvel pode afetar o valor venal e, consequentemente, o IPTU, devendo seguir as normas da legislação vigente. A prorrogação do prazo visa atender aqueles que não conseguiram regularizar seus imóveis dentro do prazo anterior.
