Confira esse e outros assuntos da política de Ribeirão Preto e região com Bruno Silva ‘De Olho na Política’
O prazo para regularização do título eleitoral termina nesta segunda-feira. Eleitores com títulos irregulares devem regularizar sua situação para evitar o cancelamento do documento, Prazo para regularizar título de eleitor, que pode acarretar diversas restrições.
Regularização do título eleitoral: Estão irregulares os eleitores que deixaram de votar, justificar ausência ou pagar multas eleitorais nas últimas três votações, considerando que cada turno conta como uma votação. Em São Paulo, cerca de 1,3 milhão de eleitores estão nessa situação, com apenas 3% regularizados. Em Ribeirão Preto, são 27.129 eleitores irregulares; em Franca, 14.551; em Barretos, 4.320; e em São Carlos, 8.126.
É possível consultar a situação do título eleitoral pelo aplicativo e-Título ou nos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização pode ser feita de forma virtual até as 23h59 desta segunda-feira, enquanto o atendimento presencial nos cartórios eleitorais segue até o horário de expediente local.
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Consequências do título cancelado: O cancelamento do título impede o eleitor de votar e de ser candidato. Além disso, o documento é exigido para diversas atividades públicas, como participar de concursos, tomar posse em cargos públicos, receber salários, tirar passaporte, renovar matrícula escolar em instituições oficiais, e comprovar quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Segundo o assessor de comunicação do TRE-DF, Fernando Veloso, quem tiver o título cancelado precisará refazer todo o processo eleitoral, incluindo comprovação de residência e coleta de biometria, o que exige atendimento presencial no cartório.
Orientações e exceções: A regularização é gratuita e pode ser feita sem sair de casa pelo aplicativo ou pelos sites oficiais. Não precisam se preocupar com cancelamento os eleitores que não são obrigados a votar, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Projetos em pauta na Câmara de Ribeirão Preto
Na sessão ordinária da Câmara de Ribeirão Preto, marcada para as 18h30, estão em discussão quatro projetos, entre eles:
- Projeto do vereador Matheus Moreno que propõe regulamentar a presença de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas, permitindo que a gestante contrate esse profissional para acompanhamento no parto. O projeto não prevê custos para o município e ainda será debatido em plenário.
- Projeto do vereador Juninho D.D. que institui um cadastro municipal de pessoas condenadas por estupro e assédio sexual, com objetivo de acompanhar esses indivíduos. Contudo, já existe uma lei federal (Lei 15.035/2024) que cria um cadastro nacional com finalidade semelhante, o que gera questionamentos sobre a necessidade do cadastro municipal.
- Projeto do vereador Daniel Dubuzão que propõe a proibição de pegar rabeira em veículos automotores em Ribeirão Preto, tema já regulamentado por legislação anterior.
Especialistas e vereadores destacam a importância de avaliar a relevância e a viabilidade dos projetos antes da apresentação, evitando sobreposição e projetos sem impacto efetivo.
Entenda melhor
O título eleitoral é documento obrigatório para o exercício da cidadania eleitoral e para o acesso a diversos direitos civis e serviços públicos. A regularização pode ser feita online, facilitando o processo para os eleitores. Projetos legislativos devem considerar a legislação vigente e o impacto real para a população.
