O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep termina na próxima segunda-feira, e muitos trabalhadores ainda não retiraram o benefício. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 141 mil pessoas seguem com valores disponíveis, que somam mais de R$ 5 milhões.
O abono é pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, tanto da iniciativa privada (PIS) quanto do serviço público (Pasep), desde que cumpram critérios específicos. Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o advogado Clóvis de Biase explicou quem tem direito e detalhou as mudanças previstas a partir de 2026.
Atualmente, recebe o benefício quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. Em 2025, por exemplo, o ano-base considerado é 2023.
O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, mas é proporcional ao tempo trabalhado. Cada mês garante o equivalente a 1/12 do benefício. Quem trabalhou durante todo o ano-base recebe o valor integral; quem trabalhou menos meses recebe proporcionalmente.
Segundo o advogado, o calendário de pagamentos é definido no ano anterior e, normalmente, ocorre entre fevereiro e atrássto, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A consulta sobre direito, valor e data de pagamento pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Emprega Brasil, pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.
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Quem não realiza o saque dentro do prazo perde o direito ao valor. Após o encerramento do calendário, o dinheiro é devolvido ao caixa do Governo Federal e não fica acumulado para anos seguintes.
Mudanças a partir de 2026
A partir de 2026, entram em vigor novas regras aprovadas dentro do pacote fiscal do governo federal. O principal ajuste será no critério de renda para ter acesso ao abono salarial. O teto deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
A projeção do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio por mês no ano-base tenham direito ao benefício. Segundo o especialista, a mudança tem como objetivo reduzir despesas públicas, sem alterar os demais requisitos para acesso ao abono.
