Delegado Aparecido Donizete Vitorino de Melo falou à CBN Ribeirão
Consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista têm até hoje para utilizar seus créditos para abater o valor do IPVA. Donizete Vitorino de Melo, delegado regional tributário da Secretaria da Fazenda, conversou com a CBN sobre o assunto, esclarecendo quem pode se beneficiar desse recurso.
Quem pode usar os créditos para o IPVA?
Todo consumidor que possuir créditos já reservados no sistema da Nota Fiscal Paulista e desejar utilizá-los para abater ou quitar o IPVA do ano seguinte deve acessar o sistema e realizar a solicitação. É importante ressaltar que o veículo deve estar registrado no nome da pessoa cadastrada no programa.
Outras formas de utilizar os créditos
Caso o consumidor não queira abater o IPVA, existem outras opções. É possível transferir o valor para uma conta poupança ou corrente, desde que o saldo seja superior a R$25,00. Para acumular créditos, é necessário informar o CPF em todas as compras realizadas no comércio em geral. A Fazenda calcula o valor da devolução, cujo limite é de até 30% do valor pago pelo comerciante, proporcionalmente ao valor da compra do consumidor.
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Como se cadastrar no programa?
O cadastro no programa Nota Fiscal Paulista pode ser feito a qualquer momento através do site nfp.fazenda.sp.gov.br. O consumidor cria uma senha e tem acesso ao sistema. Desde o início do programa, em 2007, já foram liberados R$116 milhões em créditos em Ribeirão Preto, além de R$16 milhões em prêmios.
Prêmios e Sorteios
A cada R$100 em compras, o consumidor recebe um cupom eletrônico que dá direito a participar de sorteios. Os prêmios variam de R$10 a R$1 mil nos sorteios normais. Mensalmente, há três prêmios especiais de R$20 mil, R$30 mil e R$50 mil. Em meses com datas comemorativas, como o Dia das Crianças em outubro, esses valores são quadruplicados, chegando a R$80 mil, R$120 mil e R$200 mil.
O programa oferece diversas oportunidades para os participantes. Em Ribeirão Preto, três consumidores já foram sorteados com os prêmios especiais, com valores de até R$200 mil.
