Prefeitura aumentou valor de R$ 1 para R$ 3, mas Justiça suspendeu reajuste de 200%
A prefeitura de Ribeirão Preto foi notificada pela justiça sobre uma decisão que suspende o recente aumento na tarifa da área azul. A juíza Lucile Néia Aparecida Canela de Mello, da segunda vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, considerou que o aumento de 200% no preço, implementado sem justificativas claras, não está em conformidade com o decreto do segmento.
Reação da Prefeitura e Impacto nos Motoristas
Segundo o setor de comunicação da prefeitura, o executivo municipal pretende recorrer da decisão judicial. Enquanto isso, os motoristas que dependem do estacionamento rotativo da área azul em Ribeirão Preto manifestam forte descontentamento com o aumento da tarifa. Desde 1º de setembro, o valor saltou de R$1 para R$3, gerando indignação entre os usuários.
Reclamações e Consequências para o Comércio Local
O propagandista Júlio Presoto expressou sua insatisfação, classificando o aumento como “absurdo”. A empresária Rose Romão, proprietária de uma academia na Rua General Osório e ponto de venda dos bilhetes da área azul há três anos, relata uma queda de 50% nas vendas. Ela observa que muitos clientes estão optando por estacionamentos privados, buscando maior segurança.
Direitos do Consumidor e Perspectivas Legais
De acordo com o advogado especialista em trânsito, Ademar Padrão Neto, os motoristas que pagaram a tarifa majorada podem solicitar o ressarcimento do valor excedente. No entanto, ele adverte que a burocracia envolvida pode dificultar essas solicitações. Ele prevê que o órgão municipal, Transerp, provavelmente aguardará o resultado final do processo judicial antes de efetuar qualquer reembolso.
O caso levanta questões sobre a transparência e a justificativa para aumentos tão expressivos em serviços públicos. A expectativa é que as autoridades competentes se manifestem e busquem uma solução que equilibre as necessidades do município e os direitos dos cidadãos.
