Algumas instituições informaram que o reajuste vai chegar a 35%; sobre o direito dos consumidores, ouça o advogado Feres Najm
Segundo pesquisa do buscador de escolas Melhor Escola, as mensalidades escolares devem aumentar em média 9% em 2024. A pesquisa considerou 979 escolas de todo o Brasil, incluindo instituições de Ribeirão Preto. Apesar da média, há escolas que manterão os valores de 2023 e outras com reajustes que podem chegar a 35%.
Reajustes e a Legislação
A lei 9870/99 regulamenta o serviço educacional particular privado, definindo que o aumento nas anuidades (e não mensalidades, como comumente chamado) deve ser justificado. Não há um limite numérico para o reajuste, mas a instituição precisa comprovar os custos com pessoal, investimentos e outras despesas que impactam no aumento. Essa comprovação deve ser apresentada aos pais?
Transparência e Direitos do Consumidor
A transparência é fundamental. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as escolas devem apresentar aos pais, com antecedência (cerca de 45 dias antes do período de matrículas), uma planilha detalhada dos custos que justificam o reajuste. Essa planilha deve incluir informações sobre materiais didáticos, apostilas e outros itens cobrados. A escola não pode repassar aos pais custos administrativos ou de materiais de uso coletivo (como materiais de limpeza ou papel higiênico), a menos que haja justificativa pedagógica para uso individual.
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Cobrança de Materiais e Direitos Violados
A cobrança de materiais didáticos deve estar prevista no contrato de prestação de serviço educacional, e todos os custos devem ser explicitados. Caso haja dúvidas ou a suspeita de abuso, os pais devem procurar esclarecimentos com a escola. Se o problema persistir, devem procurar o Procon municipal ou estadual, ou ainda a plataforma Consumidor.gov.br. A orientação é buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor mais próximos para melhor auxílio.
