Dárcy Vera conversou com a CBN Ribeirão

A prefeita de Ribeirão Preto, Hipótese de baixar preço dos ônibus, Darci Vera, participou de uma reunião em Brasília com a presidente da República e outros prefeitos para discutir medidas que possam reduzir o custo do transporte coletivo para os usuários por meio de incentivos e redução de impostos.

Propostas para o transporte público

Duas pautas principais foram apresentadas durante o encontro. A primeira trata da municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Hipótese de baixar preço dos ônibus, tributo cobrado sobre a gasolina que atualmente é arrecadado pelo governo federal e não repassado a estados e municípios. A proposta visa criar um fundo municipal para subsidiar as tarifas do transporte público, o que poderia aliviar o custo para os usuários.

A segunda pauta é o Regime Especial de Incentivo ao Transporte Coletivo Urbano (REITUP), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e já foi aprovado pelo Congresso. Caso seja aprovado, o REITUP permitirá que as prefeituras isentem as empresas de transporte coletivo do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que reduziria as tarifas sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Debates sobre o pacto federativo e repasses financeiros: Durante a reunião, também foi discutida a questão do pacto federativo, destacando-se que, em 1988, 88% da arrecadação do governo federal era repartida entre estados e municípios, percentual que caiu para 36% nos últimos anos. Essa diminuição tem contribuído para o endividamento das prefeituras e estados, devido à insuficiência dos recursos repassados para atender às demandas locais.

Outros temas abordados foram a reforma política, a contratação de médicos estrangeiros e a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta apoiada pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Estudos sobre tarifas e impacto da isenção do ISS

Sobre a possibilidade de redução da tarifa do transporte público para R$ 2,60, valor praticado até o fim do ano anterior, a prefeita Darci Vera afirmou desconhecer essa informação e ressaltou que a prefeitura não pode abrir mão da arrecadação do ISS sem respaldo legal. Ela destacou que está em curso um estudo para avaliar o impacto da isenção do ISS na arrecadação municipal e na tarifa do transporte público em Ribeirão Preto, onde o ISS representa cerca de 12% da receita.

Quanto ao reajuste da tarifa previsto para julho, a prefeita declarou que o assunto está encerrado e que não há possibilidade de aumento antes de 2014.

Perspectivas e manifestações recentes: A prefeita acredita que, devido à pressão dos prefeitos de todo o país, o REITUP pode avançar e garantir a isenção do ISS para as empresas de transporte coletivo, enquanto a municipalização da CIDE permitiria a criação de fundos para subsidiar as tarifas em todos os municípios.

Sobre os protestos realizados na quinta-feira, que incluíram críticas à sua administração e pichações na Praça Rio Branco, Darci Vera afirmou que as manifestações foram de âmbito municipal, estadual e nacional, atingindo também os governos estadual e federal. Ela ressaltou que os protestos foram pacíficos, sem depredação do patrimônio público, mas lamentou um incidente envolvendo um jovem estudante que causou grande comoção na cidade.

Entenda melhor

A CIDE é um tributo federal cobrado sobre combustíveis, cuja arrecadação atualmente não é repassada para estados e municípios, o que limita a capacidade local de subsidiar o transporte público. O REITUP é uma proposta legislativa que busca desonerar o transporte coletivo urbano por meio da isenção do ISS, um imposto municipal, sem ferir a legislação fiscal vigente. A redução do pacto federativo e a consequente diminuição dos repasses financeiros têm impactado negativamente a capacidade de investimento das prefeituras, agravando problemas como o custo do transporte público.