Dárcy Vera conversou com a CBN Ribeirão
A Prefeitura de Ribeirão Preto arrecada cerca de R$ 2, Preço da tarifa de ônibus a R$ 2,80,1 milhões por ano de Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas que operam o transporte público na cidade. No entanto, o município está abrindo mão dessa receita tributária como forma de compensação para reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo.
Para viabilizar essa medida, a administração municipal enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a concessão de um desconto de 10 centavos na tarifa do transporte público. A iniciativa tem como objetivo diminuir o custo da passagem para os usuários do sistema.
Redução na arrecadação do ISS: A renúncia fiscal proposta representa uma redução na arrecadação anual do ISS proveniente das empresas de transporte público. Segundo a prefeitura, a receita anual obtida com esse imposto é aproximadamente R$ 2,1 milhões, valor que deixará de ser recolhido caso o projeto seja aprovado e implementado.
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Dependência da aprovação legislativa: O desconto na tarifa só poderá ser efetivado após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Até o momento, o texto está em tramitação e aguarda análise dos vereadores para que a medida entre em vigor.
Benefícios para os usuários do transporte público
O principal benefício apontado pela prefeitura é a redução do custo da passagem para os usuários do transporte coletivo, que terão um desconto de 10 centavos no valor da tarifa. A medida busca aliviar o impacto financeiro do transporte público na população.
Informações não divulgadas: Não foram divulgados detalhes sobre o prazo de vigência do desconto, nem sobre eventuais compensações financeiras para o município em decorrência da renúncia fiscal. Também não há informações sobre como a medida afetará o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público local.
Entenda melhor
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços, incluindo o transporte público. A renúncia fiscal ocorre quando o município abre mão de parte da arrecadação para incentivar ou compensar determinadas ações, como a redução do preço da tarifa. A aprovação do projeto de lei é fundamental para que o desconto seja implementado oficialmente.
