Cientista Bruno Silva analisa as polêmicas na região na coluna ‘De Olho na Política’
A prefeita de Piranghi poderá retornar ao cargo após decisão do Tribunal de Justiça. A Câmara Municipal havia aberto um processo de cassação em setembro, alegando que a prefeita dificultava o acesso a documentos, não atendia convocações, retardava a publicação de leis, descumpria o orçamento e era suspeita de irregularidades em licitações.
Retorno ao Cargo e Recursos
A defesa da prefeita argumentou que o prazo de 90 dias para a finalização da CPI não havia sido cumprido, conforme previsto em decreto. O TJ aceitou o argumento, permitindo o retorno da prefeita ao cargo até a conclusão do processo judicial. A Câmara já entrou com recursos contra a decisão. Essa situação gera instabilidade entre os poderes legislativo e executivo, afetando a administração municipal.
Implicações da Decisão
O caso destaca a importância do cumprimento dos prazos e ritos legais nos processos de cassação. A falta de respeito a esses procedimentos pode levar a questionamentos judiciais e intervenções na política local. A decisão judicial serve como um alerta para a necessidade de maior segurança jurídica e respeito entre os poderes.
Leia também
Outro Caso: Sertãozinho
Em Sertãozinho, a prefeitura foi obrigada a exonerar 263 cargos comissionados por inconstitucionalidade, após ação da Procuradoria Geral da Justiça. A prefeitura alegou que os cargos criados para assessoramento, chefia e direção não eram compatíveis com funções técnicas, burocráticas e operacionais, que exigem concurso público. A prefeitura protocolou na Câmara uma proposta de reorganização administrativa para se adequar à legislação.
Esses casos demonstram os desafios da administração pública em conciliar a necessidade de cargos de confiança com a legalidade e o respeito aos processos constitucionais. A falta de planejamento e o descumprimento das normas legais podem gerar instabilidade política e administrativa, impactando diretamente a população e a prestação de serviços públicos. A transparência e o respeito às leis são fundamentais para garantir a eficiência e a legitimidade da gestão pública.
