MP apontou falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores; Vanderlei Mársico perdeu direitos políticos

O prefeito eleito de Taquaretinga em 2020, Prefeito afastado de Taquaritinga é condenado por improbidade administrativa, Márcio, está afastado do cargo desde fevereiro de 2024, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A determinação foi tomada pelo juiz Valdemar Bragueto Junqueira, da Quarta Vara Judicial de Taquaretinga, que acolheu uma ação proposta pelo Ministério Público.

A ação judicial aponta irregularidades no repasse de verbas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal durante a gestão de Márcio. Segundo o processo, houve falhas no repasse das contribuições previdenciárias no período correto, o que resultou em danos financeiros tanto ao município quanto ao instituto.

Decisões judiciais e sanções aplicadas

Em sua sentença, o juiz determinou diversas sanções contra o prefeito afastado. Entre elas, a reparação dos danos causados ao município, que inclui o pagamento dos acréscimos legais decorrentes do atraso no repasse das contribuições, como correção monetária, juros e multa. Além disso, Márcio foi condenado a reparar os danos causados ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

Outras penalidades impostas incluem a suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

Crise política em Taquaretinga: O afastamento do prefeito Márcio agravou a crise política já existente em Taquaretinga. Após a saída dele, a presidência da Câmara Municipal assumiu o comando do Executivo, mas o presidente da Câmara renunciou ao cargo para não assumir a prefeitura. O vice-prefeito também recusou a posse, o que levou à assunção do cargo pelo vereador Luciano (sob confirmação do nome), que atualmente exerce a função de prefeito interino.

Essa situação demonstra a instabilidade política no município, que enfrenta dificuldades para definir uma liderança estável. A expectativa é que a crise seja resolvida somente com a realização de novas eleições.

Implicações para a administração municipal

O caso evidencia problemas na gestão dos recursos públicos em Taquaretinga, especialmente no que se refere ao cumprimento das obrigações previdenciárias. A decisão judicial reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na administração pública para evitar prejuízos aos cofres municipais e aos servidores.

Além disso, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e a proibição de contratar com o poder público indicam medidas rigorosas para coibir práticas irregulares e garantir a integridade das instituições locais.

Informações adicionais

Não foram divulgados detalhes sobre os valores envolvidos na ação nem sobre o andamento de eventuais recursos apresentados pela defesa do prefeito afastado. Também não há informações oficiais sobre a data prevista para as novas eleições que possam solucionar a crise política em Taquaretinga.