Guilherme Ávila (PSDB) pediu o recebimento de férias, décimo terceiro e gratificações
Prefeito de Barretos processa própria prefeitura para receber férias e 13º salário de cinco anos
Valores envolvidos e contexto da crise
O prefeito de Barretos, Guilherme Ávila, decidiu acionar a justiça para receber férias e 13º salário referentes aos últimos cinco anos, um total que ultrapassa R$ 260 mil. Para se ter uma ideia, esse valor seria suficiente para a compra de duas ambulâncias de última geração. A decisão ocorre em meio a uma grave crise financeira na prefeitura, com investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontando desvio de R$ 11 milhões em fraudes de folha de pagamento. O Ministério Público investiga a suspeita de que funcionários lançavam pagamentos falsos e apropriavam-se do dinheiro.
Justificativa do prefeito e posicionamentos legais
O prefeito justifica sua ação alegando buscar a confirmação judicial do direito aos benefícios, evitando que a questão se torne um problema político. Ele se baseia em decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito de prefeitos a esses pagamentos. No entanto, não existe lei municipal em Barretos que preveja esses benefícios para o prefeito, que recebe um salário mensal de cerca de R$ 18 mil. O advogado Fernando Correia da Silva acredita na possibilidade de êxito na justiça. O departamento jurídico da prefeitura, por sua vez, afirma que é obrigação recorrer desse tipo de ação, independente do autor, mas que ainda não recebeu notificação oficial.
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Desdobramentos e perspectivas
A ação judicial, protocolada na última quinta-feira, gera controvérsia em meio à crise financeira enfrentada pela prefeitura. Embora o prefeito argumente que o STF assegura seu direito constitucional aos benefícios, a ausência de legislação municipal específica e o contexto da investigação do Gaeco levantam questionamentos sobre a conveniência e a oportunidade da ação. O desenrolar do processo judicial e as implicações para a população de Barretos serão acompanhadas com atenção.
