Denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, que acusou inconstitucionalidade na criação de 6 cargos, foi julgada procedente
Prefeito de Franca e exonerações
O prefeito de Franca, Gilson de Souza, inicialmente denunciado pelo Ministério Público por manter comissionados no governo municipal, teve que exonerar 99 cargos comissionados após determinação do Tribunal de Justiça. A decisão judicial, publicada no começo do mês, só foi cumprida pela Prefeitura no final da terça-feira, após a notificação oficial.
Cargos exonerados
Entre os cargos exonerados estão assessores de secretaria, assessores de gestão, diretores, chefes de setor e outros funcionários comissionados em diversas pastas do governo municipal. A Prefeitura informou em nota oficial que a exoneração ocorreu somente após a notificação, apesar da determinação judicial anterior.
Improbidade administrativa
A denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito motivou a ação do Tribunal de Justiça. A manutenção de diversos cargos comissionados afetava vários setores do governo municipal. Com as exonerações, espera-se que a situação seja regularizada.
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A Prefeitura de Franca, após notificação judicial, cumpriu a determinação de exonerar quase cem comissionados. A medida visa atender a decisão do Tribunal de Justiça e solucionar a questão da denúncia de improbidade administrativa.
