Prefeito de Franca pode ser processado por improbidade administrativa

Conclusão da Comissão Especial de Inquérito sobre falsos médicos pode até tirar Alexandre Ferreira do cargo

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Franca e o ICV Instituto Ciências da Vida para a atuação de médicos no Pronto Socorro Dr. Álvaro Azuz foi finalizada. O relatório aponta possíveis crimes contra a Lei de Licitações, com o prefeito Alexandre Ferreira e a secretária de Saúde, Rosane Moscardini, sob risco de responderem judicialmente.

Irregularidades e Plantões Fantasmas

As investigações revelaram a contratação irregular de pelo menos nove pessoas que atuaram como médicos utilizando o CRM de outros profissionais, um esquema que durou cerca de um ano. A situação chegou ao ponto de alguns desses falsos médicos registrarem até 30 dias seguidos de plantão, com remunerações que alcançavam R$ 80 mil. Esses plantões fantasmas, denunciados pela ex-diretora do Pronto Socorro, Cláudia Paul Bell, causaram prejuízos significativos aos cofres públicos e colocaram em risco a saúde da população.

Omissão e Consequências Políticas

Segundo a CEI, a secretária de Saúde foi alertada sobre as fraudes nas escalas, mas não tomou as devidas providências. O relatório de 157 páginas será apresentado na Câmara Municipal, onde vereadores e cidadãos poderão solicitar a instauração de uma Comissão Processante (CPI) para pedir a cassação do prefeito. A Câmara, como poder político, tem a prerrogativa de levar adiante uma Comissão Processante e até afastar o prefeito, caso entenda necessário.

Encaminhamentos e Próximos Passos

O relatório será encaminhado ao Ministério Público para que o prefeito Alexandre Ferreira seja processado por improbidade administrativa, o que pode resultar em seu afastamento imediato do cargo e inelegibilidade por até 8 anos. A CEI concluiu que houve crime político-administrativo praticado pelo prefeito e pela secretária de Saúde, além de crimes contra a Lei de Licitações. Além da Câmara, as polícias civis de Franca, Mairinque e São Roque também investigam os falsos médicos que atuaram entre 2014 e 2015.

Embora a Prefeitura de Franca e o Instituto Ciências da Vida neguem as irregularidades, o caso segue para as instâncias competentes para as devidas providências.