Justificativa para a taxa é a obrigação legal de todos os municípios a partir da lei federal do novo marco do saneamento
Ribeirão Preto terá tarifa extra na conta de água para coleta de lixo
Nova taxa para coleta de resíduos
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de decreto publicado ontem pelo prefeito Arte Nogueira, instituiu uma nova tarifa para a coleta de lixo, que será cobrada junto com o valor da conta de água. Ainda não há data definida para o início da cobrança.
Justificativa e cálculo da tarifa
A justificativa da prefeitura para a implantação da taxa é a obrigação legal prevista no novo marco do saneamento, lei federal publicada em 2022. A tarifa incluirá os serviços de transbordo, transporte, triagem (para fins de reutilização ou reciclagem), tratamento e destinação final dos resíduos. O cálculo da tarifa será baseado no consumo de água de cada imóvel, com multiplicadores diferenciados para residências, usuários da tarifa social e empresas. O cálculo também considera custos operacionais, investimentos e remuneração do prestador de serviços.
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Próximos passos e licitação
A cobrança da nova tarifa ocorrerá após a conclusão de uma nova licitação para a contratação da empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos. A prefeitura não divulgou previsão de data para o término desse processo. A administração municipal afirma que a cobrança será implementada após a finalização da licitação.
Em resumo, a população ribeirão-pretana terá um acréscimo em suas contas de água para custear os serviços de coleta e tratamento de lixo, em atendimento à legislação federal. A data de início da cobrança será divulgada após a conclusão do processo licitatório para a escolha da empresa responsável pelo serviço.
