Chapa de Fábio Godoy Graton teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE; presidente da Câmara assume até nova eleição

O prefeito eleito de Salles Oliveira, Fábio Godói, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que resultou na anulação dos votos da chapa. Com isso, a cidade deverá realizar novas eleições ainda este ano.

O processo envolve duas questões principais: uma eleitoral, relacionada ao indeferimento da candidatura e anulação dos votos, e outra na esfera da justiça comum, referente a uma condenação por improbidade administrativa. Godói foi condenado por fraude e enriquecimento ilícito em contrato público, o que gerou questionamentos sobre sua elegibilidade para o cargo.

O TSE reconheceu a inelegibilidade da chapa com base nessas condenações, o que levou à perda do mandato. A realização das eleições suplementares ainda não tem data definida, e a cidade enfrenta incertezas sobre a linha sucessória e a administração municipal até a nova eleição.

Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades da região, como em Guará e Taquari, onde problemas judiciais também afetaram a sucessão municipal. A demora na resolução judicial desses processos gera confusão para os eleitores e prejudica a governança local, já que o município fica sem comando definido durante o período de tramitação dos recursos.

Especialistas destacam que o curto prazo para análise das candidaturas e o volume elevado de processos eleitorais dificultam a avaliação prévia da elegibilidade dos candidatos, o que contribui para a repetição desses casos. Além disso, o custo financeiro das eleições suplementares é elevado, pois envolve nova estrutura de campanha e pagamento de pessoal, recursos que são do erário público.

“O prazo para registro de candidaturas é muito curto e a análise precisa ser mais rápida para evitar esses problemas”, afirmou Bruno Silva, comentarista da CBN.

“Enquanto a situação judicial não se resolve, o município sofre com a falta de comando e desorganização administrativa”, acrescentou.

Pontos-chave

• Prefeito eleito de Salles Oliveira teve candidatura indeferida pelo TSE, com votos anulados.
• Condenação por improbidade administrativa motivou inelegibilidade da chapa.
• Nova eleição suplementar será realizada, mas data ainda não foi definida.
• Demora da justiça e curto prazo para análise de candidaturas são fatores que agravam o problema.

Entenda melhor

O indeferimento de candidaturas por condenações judiciais é um tema recorrente nas eleições municipais brasileiras. A legislação atual prevê prazos curtos para registro e análise das candidaturas, o que dificulta a identificação prévia de inelegibilidades. A realização de eleições suplementares gera custos adicionais e instabilidade administrativa para os municípios afetados.