Promotor Paulo Borges e vice-prefeita Luciene Fernandes falaram à CBN
O prefeito de Restinga, Prefeito e vice de Restinga recorrem, Paulo Pite, e a vice-prefeita, Luciene Martins Fernandes, foram afastados pela Câmara Municipal por 90 dias. Eles são suspeitos de desvio de verbas públicas e gastos irregulares.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, assumiu interinamente o comando do executivo. A Câmara também solicitou a abertura de uma comissão especial para investigar as supostas irregularidades, que incluem desvio de recursos do Fundeb, autorizações de compras sem licitação, envolvimento em tumultos durante sessão da Câmara e emprego de funcionários fantasmas.
Investigação e posicionamento do Ministério Público
O promotor Paulo Borges afirmou que o afastamento é uma medida passível de questionamento judicial. Ele explicou que, antes da sessão que suspendeu os políticos, a promotoria analisou a representação dos vereadores e instaurou um inquérito para apurar as denúncias. Segundo ele, não haveria denúncias consistentes para o afastamento da vice-prefeita, mas a questão deve ser debatida judicialmente.
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O promotor também mencionou denúncias feitas pelo atual prefeito sobre aumento salarial irregular concedido em 2012, que teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiando 21 funcionários com aumentos entre 70% e 100%, enquanto os demais servidores receberam reajustes entre 3% e 5%. A investigação abrange possíveis desvios de recursos da prefeitura nos últimos cinco anos, especialmente envolvendo o setor de Recursos Humanos.
Fernando Costa, presidente da Câmara e atual prefeito interino, também está sendo investigado por sua participação na aprovação desses aumentos e pela ligação de sua esposa com os benefícios concedidos.
Contexto político local: Segundo o promotor, Restinga enfrenta uma disputa política intensa, com um grupo que dominou a política local por 20 anos e outro grupo de oposição que assumiu recentemente a administração. O atual prefeito teria colaborado com a promotoria fornecendo documentos e representações para as investigações.
O promotor ressaltou que, caso as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o poder público e multa civil.
“Eu vejo que não tem nexo nenhum, porque eu sou um cargo de expectativa, não participei da administração, então acho que por isso não tem motivo nenhum para tentar me afastar. Muitas acusações contra mim não têm procedência. Espero que a justiça seja feita. Eu acredito na honestidade do prefeito Paulo Pite.”
“Não entendo o motivo do meu afastamento, pois não participei da administração e não há acusações contra mim. Já estamos recorrendo da decisão.”
Entenda melhor
Posicionamento da vice-prefeita: O afastamento temporário do prefeito e da vice-prefeita ocorre enquanto as investigações sobre supostas irregularidades administrativas e financeiras seguem em andamento. A situação política em Restinga reflete um conflito entre grupos que se alternam no poder, com o Ministério Público atuando para apurar responsabilidades.
