Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com o jornalista Marcelo Fontes
Nesta edição, trazemos os bastidores da política local, com informações relevantes para os contribuintes e detalhes sobre a votação da reforma administrativa.
Desconto no IPTU
A prefeitura sancionou a lei que prevê desconto escalonado do IPTU. Quem pagar o imposto até abril terá 7% de desconto; até junho, 4%; e até agosto, 2%. A medida vale a partir do IPTU 2022.
Reforma Administrativa em Pauta
A votação da reforma administrativa começa na quinta-feira. Dois dos oito projetos que compõem a reforma já tiveram urgência aprovada na câmara. Uma audiência pública virtual foi realizada para informar a população sobre as mudanças, que incluem corte de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa, afetando órgãos como a Fundação Pedro II, Guarda Civil e administração indireta. A reforma também cria a Controladoria Geral do Município e altera o nome da Secretaria de Negócios Jurídicos para Secretaria da Justiça. A justiça considerou irregulares 39 leis complementares da prefeitura, aprovadas entre 1993 e 2018, o que motivou a reforma.
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Acompanharemos os desdobramentos da votação na câmara e informaremos sobre a aprovação ou não do projeto. Os próximos dias serão decisivos para o futuro da administração pública municipal.