Chefes do Executivo de 60 cidades se reuniram na USP Ribeirão em evento com participação do TCE e do MP
Em um encontro promovido pelo consórcio dos municípios da Alta Mogiana, realizado no auditório da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, prefeitos e especialistas debateram os desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações municipais.
Ameaça da Inelegibilidade e Busca por Soluções Urgentes
A principal preocupação dos gestores é o risco de se tornarem inelegíveis caso não consigam equilibrar as contas até o final do ano. Marco Hernani e Isa Luiz, presidente do Comam e prefeito de Autinópolis, respectivamente, destacaram a urgência na busca por soluções. Entre as propostas apresentadas, está a ampliação do artigo 41 da LRF, que foi vetado pelo presidente, e a desoneração do ICMS e IPI sobre compras e serviços municipais.
O Papel do Tribunal de Contas e a Visão dos Especialistas
A participação do Tribunal de Contas (TCE) foi considerada fundamental, uma vez que a aprovação do artigo 41, que permitiria classificar algumas despesas como restos a pagar, é crucial para a saúde financeira dos municípios. Dimas Eduardo Ramalho, presidente do TCE, afirmou que os critérios do Tribunal serão adequados à atual situação econômica, sem prever mudanças fiscais significativas para este ano.
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Pacto Federativo e Responsabilidade dos Administradores
Sebastião Sérgio da Silveira, promotor da cidadania, ressaltou a importância de rediscutir o pacto federativo, que concentra recursos nos governos federal e estadual, com menor distribuição para os municípios. Fábio Pacano, sociólogo especialista em gestão pública, alertou que mexer na LRF pode comprometer o controle de gastos e enfatizou a necessidade de cortar despesas desnecessárias a curto prazo.
O debate revelou a complexidade da situação e a necessidade de medidas que equilibrem a responsabilidade fiscal com as demandas urgentes dos municípios.
