Diversos espaços públicos de Ribeirão Preto estão funcionando sem o Auto de Vistoria (AVCB) da corporação
A Prefeitura de Ribeirão Preto mantém abertos espaços públicos como o Bosque Municipal, mesmo com ordem judicial para interdição por falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A decisão judicial atende a uma ação civil ajuizada pelo Grupo de Atuações Especiais de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, após incêndio em área verde do complexo em atrássto.
Acesso Liberado Apesar da Ordem Judicial
Apesar da justiça determinar a interdição imediata, a prefeitura decidiu manter o acesso livre a esses locais, incluindo o Bosque Municipal, um ponto turístico da cidade, alegando que a notificação oficial ainda não foi recebida. Em reunião entre secretários municipais e o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros, medidas para agilizar a obtenção dos AVCBs foram discutidas, com expectativa de regularização em 30 dias.
Riscos e Preocupações
A promotora Claudia Rabibi, do GAEMA, destaca a gravidade da situação, considerando o alto volume de visitantes, a frequência de crianças e escolas no local e os 12 focos de incêndio registrados desde 2012. A proximidade com outras áreas verdes, como a Represa do Ribeirão Preto, aumenta a preocupação. O descumprimento da ordem judicial pode acarretar multas diárias de R$ 100 mil e processo por improbidade administrativa contra o prefeito.
Leia também
Situação Atual e Próximos Passos
Apesar da situação irregular, o Bosque Municipal permanece aberto ao público neste feriado, com muitas pessoas aproveitando o espaço sem conhecimento da ordem judicial. A prefeitura afirma que não há riscos para a população, mas a promotora ressalta a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial após o recebimento da notificação. A situação deve ser regularizada nos próximos 30 dias, com a obtenção dos AVCBs para os prédios públicos.
