Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
Após duas derrotas consecutivas, a Prefeitura de Ribeirão Preto assegura que a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) do lixo não impactará os serviços de limpeza urbana oferecidos à população, incluindo coleta e varrição de ruas. A Justiça suspendeu o processo a pedido do Ministério Público Estadual, após ação civil pública movida contra o edital da PPP.
Entraves Judiciais e Questionamentos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também suspendeu o processo, acolhendo liminar do Ministério Público de Contas. A Comissão Especial de Estudos sobre resíduos sólidos da OAB de Ribeirão Preto também se manifestou, pedindo a suspensão do processo. Segundo Fabiana Van Zan, coordenadora da Comissão da OAB, a legislação municipal e o plano setorial de limpeza urbana não atendem aos princípios da Lei Federal que institui a política nacional de resíduos sólidos e da lei que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico.
Oposição e Temores
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Papa, apresentou diversas irregularidades no edital da PPP, após estudos com especialistas e a sociedade civil. Papa tem expressado preocupação com um possível “jogo de cartas marcadas” no processo bilionário desde o início do ano.
Leia também
Defesa da Prefeitura e Expectativas Futuras
A prefeitura afirma ter convicção de que, após esclarecimentos, o TCE autorizará a continuidade da licitação, sem prejuízo para o município. O governo municipal destaca que a implantação da PPP em 2014 trará melhorias significativas na qualidade dos serviços de limpeza urbana. Atualmente, os serviços custam cerca de 88 milhões por ano, realizados por dez empresas e uma cooperativa. Com a PPP, a prefeitura almeja expandir a varrição de ruas de 47% para 85% dos bairros em oito anos e tratar 100% dos resíduos, em vez de apenas depositá-los no aterro de Guatapará.
A administração municipal permanece otimista quanto à resolução dos impasses e à implementação da PPP, visando aprimorar os serviços de limpeza urbana na cidade.
