Proposta já foi enviada ao Legislativo de Ribeirão Preto; suspenso desde fevereiro, valor deve ser pago em maio, se aprovado
A Prefeitura de Ribeirão Preto apresentou uma nova proposta para o pagamento das perdas salariais referentes ao Plano Collor, conhecido como “Acordo dos 28%”.
Nova Proposta de Pagamento
A dívida será quitada em 44 parcelas, com correção inflacionária. A administração municipal já pagou mais de 70% do acordo, restando aproximadamente R$ 240 milhões. Um novo cálculo apontou um prejuízo de quase 6% para os servidores, corrigindo uma diferença de 5,94%, segundo o prefeito Arte Nogueira.
Suspensão e Operação Sevandija
Os pagamentos estavam suspensos desde fevereiro, após a prefeitura entrar com uma ação para refazer os cálculos. Em dezembro de 2023, a Operação Sevandija revelou um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 45 milhões dos cofres públicos, relacionados ao acordo. Anteriormente, o pagamento seria finalizado em 2018, em 20 parcelas. Com a nova proposta, o prazo se estende até 2020.
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Próximos Passos e Adhesionamento
O projeto de lei que autoriza o parcelamento foi encaminhado à Câmara Municipal. Se aprovado, os mais de 4 mil beneficiados deverão assinar contratos individuais com a prefeitura. O prefeito afirma que os pagamentos estão previstos no orçamento e, caso aprovado, começam em maio. Os beneficiários terão 120 dias para aderir ao parcelamento; quem não aderir, terá seu pagamento encaminhado para precatório, sem data definida para recebimento. A prefeitura garante que o pagamento respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
